Sábado, 30 Maio 2020 13:12

TJ CONCILIANDO HOSPITAL DE CAMPANHA

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TJRR realiza conciliação virtual para funcionamento de Hospital de Campanha...O acordo garante o fornecimento de materiais e profissionais para a unidade de saúde destinada ao tratamento de pacientes com Covid-19 em Roraima

Depois de uma audiência de conciliação, realizada por meio do projeto Concórdia Virtual, do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), um acordo foi formalizado entre o Governo do Estado e a DPE (Defensoria Pública do Estado) para garantir o funcionamento do Hospital de Campanha, instalado pelo Exército em Roraima destinado ao tratamento de pacientes vítimas do novo Cornavírus (Covid-19).

Conforme o acordo, viabilizado após a conciliação conduzida virtualmente pelo magistrado que está respondendo pela 1a Vara da Fazenda Pública, o juiz Phillip Barbieux Sampaio, o Estado se compromete em adotar as providências previstas no Termo de Audiência para possibilitar a abertura e o funcionamento do hospital de campanha, contando inicialmente com 80 leitos para atendimento imediato podendo chegar a 264 leitos a depender da necessidade devidamente comprovada.

Para isso, o Estado realizará contratação de profissionais da área de Saúde por meio de processo direto, conforme autorizado pela Lei Federal 13.979/2020, sendo aceitos registros profissionais nacional ou emitidos no exterior. Além disso, deverá apresentar documentação relativa as compras que já foram realizadas para o fornecimento ao hospital de Campanha.

“Cumprida a contratação dos profissionais de saúde e com a chegada dos insumos, prevista para este domingo, dia 31 de maio, o Estado se compromete no que diz respeito a sua contrapartida do funcionamento do hospital de campanha”, informa trecho do Termo de Audiência.

O magistrado explicou que inicialmente a ação deu entrada no TJRR tramitando normalmente para decisão judicial, no entanto, devido à urgência do caso e a situação delicada, que exige atuação mais cuidadosa por parte do Judiciário, resolveu-se adotar a conciliação como melhor caminho para obter um resultado favorável para a sociedade.

“O Tribunal de Justiça de Roraima vem fazendo uso sempre de maneira prioritária da conciliação como forma de resolução de conflitos e ainda, atento às diretrizes constantes do Conselho Nacional de Justiça”, observou o magistrado

A audiência de conciliação virtual teve a participação além de representante da DPE, do Governo do Estado e da Operação Acolhida do Exército, do MPRR (Ministério Público do Estado) e da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima).

CONCÓRDIA VIRTUAL

O projeto do TJRR viabiliza a realização de conciliações e mediações, por meio de videoconferências na plataforma Scriba (Sistema de Inteligência Artificial de Audiências e Videoconferências). Profissionais já foram treinados para a aplicação das técnicas de conciliação e mediação em ambiente virtual e não apenas as audiências do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) vêm sendo realizadas, mas outros setores do Judiciário também têm alcançado êxito com a viabilização do projeto.