Sábado, 16 Maio 2020 10:04

MONTEIRO TEM CERCO FECHADO, BENS BLOQUEADOS

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REDAÇÃO AgNorte.com.br

A situação de Francisco Monteiro se aperta. E as provas contra ele em sua gestão à frente da Secretaria de Saúe do Estado fica ainda mais complicada e piora agora quando seus bens são bloqueados pela justiça.

A decisão ocorreu a partir de Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público de Roraima.

No total, devem ser bloqueados o montante de R$ 6.464.730,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta reais).

Segundo Phillip Barbieux Sampaio, juiz da 1a Vara da Fazenda Pública, a decisão foi ainda mais corroborada porque mesmo com o pagamento adiantado pelo Governo do Estado os ventiladores pulmonares, só, aí, algo incomum, impróprio, o pior que isto não resolveu o problema de imediato porque a empresa contratada nào entregou os ventiladores.

“A dispensa de licitação não quer dizer que houve dispensa de procedimento administrativo; pelo contrário, apesar de maior simplicidade do que no procedimento licitatório ordinário, a lei ainda exige o cumprimento de formalidades. O edital é claro ao estabelecer o prazo para pagamento, no entanto, houve pagamento antes mesmo da formalização do contrato com a Requerida. Ademais, mesmo com pagamento adiantado, os ventiladores pulmonares sequer foram entregues pela Requerida ao Estado de Roraima, o que causa prejuízos à coletividade”, destacou o juiz.

“A pesquisa da Gerência de Cotação identificou o preço médio do respirador pulmonar de R$ 20.950,00 (vinte mil, novecentos e cinquenta reais); no entanto, só foi juntada ao procedimento administrativo após serem adquiridos os 30 respiradores da demandada pelo preço unitário de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), que foram pagos de forma adiantada, antes do fornecimento do produto, por meio de transferência bancária, no dia 31 de março, no total de R$6.464.730,00”, informa um trecho da ação do juiz Sampaio.

 

Certo que as devidas medidas são para garantir que a demora de processo possa ficar em prejuízo o dinheiro público gasto, fortaleceu a decisão.

“Em outras oportunidades, já me manifestei contrariamente ao entendimento de risco da demora presumido, que prevalece na Jurisprudência do STJ; mas no caso dos autos, não é apenas presumido, têm-se efeitos concretos que devem ser resguardados, já que a situação é contemporânea e as consequências drásticas. Atente-se, que a ação de improbidade prevê procedimento especial prévio para recebimento da ação, com a notificação dos réus antes da efetiva citação. Contudo, o trâmite processual não desautoriza o deferimento da medida de indisponibilidade de bens, justamente por ser ordem cautelar de urgência”.

A decisão é pú