Quarta, 01 Abril 2020 10:14

RENDA BÁSICA AINDA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL

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Por Emanuele Pasqualotto

O Senado aprovou nessa segunda-feira, 30, o pagamento da renda básica emergencial no valor de R$ 600,00, pelo período de três meses, para pessoas de baixa renda. A proposta já havia sido votada na Câmara dos Deputados e agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A Prefeitura de Boa Vista orienta que, nesse momento, as pessoas não busquem os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), pois o sistema ainda não foi implantado. Vale lembrar que o município não será responsável por pagamentos ou repasses, sendo esta atribuição vinculada exclusivamente ao Governo Federal.

A estimativa é de que o valor beneficie mais de 24 milhões de brasileiros. Cada família pode acumular até dois benefícios, somando R$ 1,2 mil. Mãe que for sozinha e chefe de família também receberá R$ 1.200.

O repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte. 

A medida foi incorporada ao Projeto de Lei nº 9.236/17 e é mais uma iniciativa conjunta do Executivo e Legislativo para minimizar os danos sociais provocados pela pandemia da covid-19.

Receberão o auxílio aqueles que tiverem mais de 18 anos, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal familiar de até três salários mínimos e que estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

A ajuda se estende ainda para aqueles que já recebem Bolsa Família, mas não acumula. O beneficiado poderá escolher o auxílio que for mais vantajoso. Ficam de fora pessoas que ganham outros benefícios, como seguro-desemprego ou algum benefício previdenciário ou assistencial. Mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único serão contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.

Saiba quem poderá receber o benefício

O benefício é para trabalhadores informais, autônomos ou microempreendedores individuais:

  • Ambulantes
  • Feirantes e camelôs
  • Desempregados
  • Taxistas de lotação e motoristas de aplicativo
  • MEI (microempreendedor individual)
  • Beneficiários do Bolsa Família

Os valores serão pagos durante, pelo menos, três meses e poderão ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública, decretada por conta da pandemia do Coronavírus (COVID – 19).

Entenda como vai funcionar

O governo vai levar em conta requisitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, a base de dados do Cadastro Único, além de informações que serão recebidas por um sistema digital ainda em formulação para atender os beneficiários que não estão em cadastros federais. 

No caso do Bolsa Família, a ideia inicial é haver uma folha de pagamento suplementar para os beneficiários que tiverem direito aos R$ 600. Também haverá especificidades voltadas para microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e para informais. 

O Ministério da Economia, está preparando essa base de dados do MEI. Eles vão transferir para o Ministério da Cidadania e para o Cadastro Único para que se possa estabelecer com clareza os critérios.