Terça, 10 Dezembro 2019 10:15

IPER fazendo a compensação previdenciária

Avalie este item
(258 votos)

O IPER (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) está realizando, pela primeira vez, a compensação previdenciária, prevista na Constituição Federal de 1988, instituída pela Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, e regulamentada através do Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999. Trata-se de um acerto de contas entre o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), nos casos em que existe a contagem recíproca do tempo de contribuição.

 “Realizamos o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores que utilizaram, para a obtenção dos benefícios, o tempo de contribuição vertido ao INSS. A compensação previdenciária possibilita a devolução desses valores aos cofres do Instituto e gera equilíbrio financeiro para a previdência estadual”, explicou o presidente do IPER, José Haroldo Campos.

A gerente de Previdência, Poliana Araújo, e a chefe de Divisão de Compensação Previdenciária e Financeira, Tereza Cristina, fizeram, entre os dias 24 e 29 de novembro, um curso na sede da Agenda Assessoria, em Cuiabá/MT, para operacionalizar o sistema que permitirá a realização da compensação previdenciária, o Comprev. “Essa capacitação foi essencial para que pudéssemos dar o início à execução desse importante trabalho, conhecendo e obedecendo todas as normas, instruções e orientações repassadas a nós durante as aulas", disse Poliana.

De acordo com o diretor de Previdência, Marlisson Cajado Lobato, os processos já homologados pelo TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) deverão ser compensados no primeiro trimestre de 2020.