Sexta, 06 Dezembro 2019 10:54

Governo Denarium cumprindo a lei

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O Governo de Roraima repassou R$ 284.104.143,71 para as Prefeituras da Capital e do Interior.

O valor é referente aos 25% ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e aos 50% IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) arrecadados pelo Estado.

De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar 63, de 11/01/1990, os valores devem ser depositados até o segundo dia útil de cada semana, conforme o valor arrecadado pelo Estado.

O governador Antonio Denarium destacou que as Prefeituras possuem uma arrecadação pequena e que esses repasses são fundamentais para que os prefeitos honrem as dívidas. “Esses repasses ajudam no pagamento de servidores como também em outras frentes administrativas e se tornam essenciais para o bom andamento das Prefeituras”, disse.

Com o repasse sendo feito de forma regular, os municípios podem respirar financeiramente, quitar débitos, pagar fornecedores e prestadores de serviços e manter o salário dos servidores em dia.

De acordo com o prefeito de Alto Alegre e presidente da Associação dos Municípios de Roraima, Pedro Henrique Machado as Prefeituras estão acompanhando a arrecadação do Estado e que os valores estão batendo perfeitamente desde o início do ano.

"Todos os municípios utilizam esses recursos para manter as Prefeituras funcionando, com pagamento da folha, os seus fornecedores básicos, entre outras despesas. Alguns municípios aplicam em investimento, mas na maioria dos casos são utilizados para pagar as contas do mês, principalmente a folha salarial", explicou.

Denarium ressaltou que em sua gestão todas as contas são pagas rigorosamente em dia.

“Estamos fazendo os repasses duodécimo dos Poderes, pagando os fornecedores, e principalmente os salários dos servidores dentro do mês trabalhado. E ainda somos um dos poucos Estados com a primeira parcela do 13º salário pago ao servidor”, enfatizou.

No quadro, os valores repassados no período de janeiro a novembro a cada município:

MUNICÍPIO

TOTAL

EM 11 MESES

Alto Alegre

       7.353.790,42

Amajari

       4.390.784,42

Boa Vista

   203.712.759,51

Bonfim

       5.648.208,88

Cantá

       4.856.891,79

Caracaraí

     11.742.849,25

Caroebe

       4.777.166,66

Iracema

       4.505.447,83

Mucajaí

       5.604.039,98

Normandia

       4.378.362,34

Pacaraima

       4.960.700,77

Rorainópolis

       8.584.271,27

São João Da Baliza

       4.698.094,69

São Luiz Do Anauá

       4.601.221,80

Uiramutã

       4.289.554,10

Total

   284.104.143,71