Segunda, 04 Novembro 2019 22:47

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

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TJRR realiza quase 20 audiências no primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação...Das 19 audiências realizadas, sete resultaram em conciliações, sendo homologados mais de R$ 150 mil em acordos

 

Depois de um mês inteiro de conciliações em todo o estado, por meio do ConciliaRR (Concilia Roraima), Mês Estadual da Conciliação, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) aderiu à Semana Nacional de Conciliação, promovida até sexta-feira, dia 8, em todo o país pelo CNJ (Conselho Nacional de Conciliação), com o slogan “Conciliação: todo dia, perto de você”.

O objetivo desta edição da Semana Nacional é reforçar que o método de solução de conflitos, incluindo a fase pré processual do conflito, está disponível a todos os interessados, todos os dias nos tribunais. E em Roraima, já no primeiro dia da semana, foram realizadas 19 audiências, dessas sete resultaram em conciliações, sendo homologados mais de R$ 150 mil em acordos.

Segundo a coordenadora do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), Ocimara Vasconcelos, para este período específico estão sendo realizadas audiências de conciliação que já foram previamente marcadas.

INTERESSADOS

Apesar de não poder ser incluso nas audiências específicas desta Semana Nacional de Conciliação, por já estarem todas agendadas, qualquer cidadão maior de idade, pode solicitar ao Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do TJRR, uma tentativa de conciliação ou mediação em diversas questões, antes mesmo de iniciar um processo litigioso contra outra parte (pessoa ou empresa).

Aqueles que já começaram algum processo no judiciário, a qualquer época do ano, também podem manifestar o interesse em tentar um acordo. Para isso, as partes devem solicitar, pessoalmente, a conciliação na Vara onde tramite a ação, na segunda instância (caso esteja em fase recursal), ou nos Cejusc. O Cejusc Cível da Comarca de Boa Vista funciona no Fórum Advogado Sobral Pinto na praça do Centro Cívico.

 conciliação

SEMANA NACIONAL

A 14a Semana Nacional de Conciliação iniciou nesta segunda-feira, dia 4, e segue até sexta-feira, dia 8 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Para o período, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

CEJUSC

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, além do atendimento e a orientação ao cidadão.

O Tribunal de Justiça de Roraima foi o primeiro a capacitar mediadores judiciais em todas as comarcas, além de ter instalado Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em todas elas.

Atualmente existem nove Cejuscs em Roraima e estão localizados em todas as Comarcas: Cejusc Alto Alegre, Cejusc Bonfim, Cejusc Caracaraí, Cejusc Cível de Boa Vista, Cejusc Itinerante, Cejusc Mucajaí, Cejusc Pacaraima, Cejusc Rorainópolis e Cejusc São Luiz.