Segunda, 15 Julho 2019 19:01

MPRR PRESSIONA SEJUC

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MPRR e DPE querem o retorno de 511 presos para a Cadeia Pública de Boa Vista

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RR) requereram à Justiça, no último dia 14 de julho, o imediato retorno à Cadeia Pública de Boa Vista dos 511 presos transferidos da unidade prisional para aPenitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc). A transferência foi realizada pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) no último dia 12 de julho.

A medida, segundo o MPRR, é ilegal, uma vez que a Sejuc promoveu uma superlotação de quase todos os presos doEstado de Roraima num único pavilhão da Pamc, denominado bloco “B”, onde existem sete alas que estão abrigandoatualmente, em situação insalubre e desumana, mais de dois mil presos, entre preventivados, do regime fechado e do regime semiaberto.

A decisão da Sejuc também foi rechaçada pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que atualmente exerceatividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presosna Penitenciária Agrícola.

Em ofícios encaminhados ao MPRR e DPE no último dia 12 de julho, a Coordenação da FTIP demonstrou que a medida era inviável em razão do efetivo de agentes, do risco quanto à segurança, da não conclusão das obras estruturais da PAMC, da falta de disponibilização das assistências e da insalubridade do local.

Durante visita às dependências da Pamc no dia 11 de julho, a Defensoria Pública apurou que na ocasião a unidade contava com 1.575 presos, espalhados em aproximadamente 145 celas – em regra, cada uma delas projetada para comportar apenas três pessoas. No entanto, com o acréscimo de mais de 30% da massa carcerária, cada cela passou a comportar quase 15 detentos.

agente penitenciario rr

Os órgãos autores da ação também destacam a preocupação com o iminente risco de novos massacres na unidade prisional. Em outubro de 2016, a Pamc foi o palco de uma matança entre facções criminosas que resultou na morte de 10 presos. Já em janeiro de 2017, outra briga entre facções levou à morte de 33 presos. A maior já registrada no estado.

Na ação, os órgãos alertam ainda para o risco de novas fugas. Somente entre os anos de 2015 e 2018, a Penitenciária Agrícolaregistrou 615, sendo que somente em 19 de janeiro de 2018 ocorreu a fuga de 96 presos. 

Em razão de evidente impossibilidade de o Estado em gerir a crise instalada no sistema prisional de Roraima, após pedido do MPRR a Procuradoria-Geral da República requereu em novembro de 2018, a intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo.

O pedido está pendente de decisão judicial da Vara de Execuções Penais.