Terça, 02 Abril 2019 08:00

UMA NOVA NORMATIVA PARA SEGURANÇA NA ESCOLA

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Evangelista Siqueira propõe projeto de lei sobre normas de segurança nas escolas de Roraima...Legislação contempla escolas das redes públicas estaduais, municipais e privadas e estabelece a Área Escolar de Segurança

Evitar uma onda de violência nas escolas do estado de Roraima é um dos objetivos do Projeto de Lei 018/19, de autoria do deputado estadual Evangelista Siqueira (PT). A proposta foi protocolada nesta segunda-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, e se estende às unidades escolares públicas e privadas.

O projeto surgiu da necessidade de implantar um protocolo de segurança nas escolas públicas e privadas do Estado, tomando como referência os acontecimentos nacionais e internacionais de violência no âmbito escolar, com mortes e feridos, além das sequelas psicológicas, e cria a Área Escolar de Segurança.

Em Roraima, recentemente, uma anotação em carteira escolar de uma escola pública chamou a atenção. A mensagem alertava para um possível atentado na escola Lobo D’Almada, no dia 25 de março: “Atentado A9. Lobo D’Almada, acontecerá dia 25/03. Não falte”.

Logo que a ameaça tornou-se pública, Siqueira procurou a gestão escolar no sentido de entender o fato e buscar elementos para justificar a realização de uma audiência pública que vai tratar de dispositivos de segurança para as escolas evitarem ataques parecidos ao que ocorreu na Escola Estadual Professor Raul Brasil, na cidade de Suzano, interior de São Paulo, que deixou 10 mortos e 11 feridos.

“É preocupante esse tipo de mensagem em uma unidade de ensino. Isso causou pânico entre os estudantes, professores e comunidade escolar em geral. E nos chamou a atenção para entender a situação e adotar medidas por meio da Assembleia Legislativa”, enfatizou o parlamentar, ao entender que o Projeto de Lei é o primeiro passo para garantir a segurança nas unidades de ensino.

O Brasil aponta entre os 10 maiores massacres em escolas, ocupando a oitava colocação no ranking, com 12 alunos mortos no dia 7 de abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. Na ocasião, um ex-aluno abriu fogo e deixou além de 12 estudantes mortos, outros 10 feridos.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA

Em um espaço de 200 metros, fica instituída, na forma da lei, a Área Escolar de Segurança. Caberá ao Estado, dentro da previsão orçamentária, ampliar e melhorar a iluminação pública nos acessos à escola, como também a instalação de câmeras de segurança.

O PL sugere a pavimentação de ruas e manutenção de calçadas no entorno das escolas e a melhoria nos serviços de limpeza pública, com controle e eliminação de terrenos baldios e construções abandonadas e a retirada de entulhos.

O Projeto quer priorizar as ações de prevenção e repressão policial nas áreas escolares de segurança, além de garantir a segurança no trânsito, com sinalização adequada (redutores de velocidade e outros itens). Trata também da fiscalização do comércio no entorno das escolas a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas, cigarros, entorpecentes ou quaisquer substâncias ou produtos farmacêuticos que causem dependência. 

DIRETRIZES

São diretrizes no PL 018/19, a elaboração e implantação de medidas necessárias para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar, além de estabelecer prioridades de intervenção e parcerias com outras entidades da administração pública.

O PL sugere também a implantação de sistema de vigilância nas escolas, além de reuniões de trabalho, em articulação com a comunidade escolar e promover ações de formação específica sobre segurança escolar para a equipe da escola, dentre outras ações.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para debater o assunto de forma coletiva, o deputado Evangelista Siqueira protocolou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a realização de audiência pública para discutir atos de violência nas escolas do Estado e assim, propor dispositivos de segurança, que inibam quaisquer tentativas de atentado nas unidades de ensino das redes pública e privada. A ação será no dia 12 de abril, às 9h.

“Nossa função enquanto Casa Legislativa é estabelecer um diálogo com a sociedade e discutir soluções para problemas como esse, que vem se intensificando mundo a fora”, disse Siqueira.

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Fotos: Marcelo Salles