Terça, 14 Agosto 2018 14:16

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MP EM MAIS PARCERIA

Avalie este item
(0 votos)

Precatórios: TJRR e MPRR firmam parceria para destinar recursos à saúde

20180814-WhatsApp Image 2018-08-14 at 17.01.42.jpeg

O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do Núcleo de Precatórios, e o Ministério Público Estadual reuniram-se na manhã desta terça-feira (14) com representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SESAU), Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Procuradoria - Geral do Estado e Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) com o objetivo de destinar recursos de precatório, que deveriam ser pagos pelo Iteraima ao Ministério Público, no valor de 3 milhões, para a compra de ambulâncias para a SESAU.

De acordo com a Juíza Auxiliar da Presidência e gestora de precatórios, esses valores serão utilizados para aquisição de ambulâncias simples e com UTI e veículos de apoio, conforme plano de trabalho apresentado pela Secretaria de Saúde e aceito pelo Ministério Público. Essa medida está sendo adotada pela necessidade de se empregar os valores em atividades que tenham um alcance social e beneficie diretamente a população roraimense, que vem sofrendo com o fluxo migratório descontrolado de venezuelanos, o que sobrecarrega todos os serviços públicos, em especial o da saúde.

Conforme o Promotor de Justiça, Luiz Antônio de Araújo, “o Iteraima, como outros entes, tem dívidas decorrentes de ações judiciais em que foram impostas multas por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, e, nesse caso, essas multas teriam que ser pagas e geraram os precatórios. Pela ausência de um fundo de direitos difusos, esses recursos naturalmente seriam depositados em fundos nacionais e, provavelmente, iriam para fora do estado de Roraima. O MP entendeu que esses valores deveriam voltar para a sociedade roraimense e ambulância era uma demanda da Secretaria Estadual de Saúde. Foi uma grande alegria ter sido acolhida essa proposta pelo estado e pelo Iteraima para, por meio desse acordo, de alguma maneira incrementar mais investimentos na área de saúde.”

O Núcleo de Precatórios tem desenvolvido ações no sentido de evitar a inadimplência das entidades devedoras, e nesse sentido, buscou a realização de reuniões com o Ministério Público, credor do precatório, por meio do promotor de Justiça Luiz Antônio. Conforme Valdira Silva, Coordenadora do Núcleo de Precatórios, o valor será utilizado para a compra de 17 veículos, sendo 2 carros utilitários e 15 ambulâncias, uma delas com UTI. “Fizemos reuniões com o secretário de Saúde, Ricardo de Queiroz, e ele apresentou um plano de trabalho e as demandas de frota de veículos para atender à Sesau. Reduzimos isso a termo e agora vamos acompanhar. O dinheiro será pago pelo Iteraima e depositado em conta judicial”, informou Valdira, explicando que o dinheiro só será liberado à Sesau após a apresentação de notas fiscais.

Participaram da reunião, a Juíza Auxiliar da Presidência e gestora de precatórios, Bruna Zagallo, que conduziu a reunião, Rejane Gomes de Azevedo Moura, Procuradora Geral de Justiça em exercício, Luiz Antônio Araújo de Souza, Promotor de Justiça e Assessor Especial da Procuradoria de Justiça, Ricardo de Queiroz Lopes, Secretário de estado da Saúde, Francisco Flamarion Portela, Presidente do Iteraima, Ernani Batista dos Santos Júnior, Procurador Geral do Estado, Temair Carlos de Siqueira, Procurador do Estado, Alysson Rogers Soares Macedo, Vice-Presidente do Iteraima e Adilma Rosa de Castro Lucena, Secretária-adjunta da Sefaz.