Assembleia Legislativa aprova ajuda a 12 municípios afetados pelas chuvas...Projeto de lei foi apreciado em sessão extraordinária nesta segunda-feira

EM ANO ELEITORAL AS SESSÕES PLENÁRIAS TÊM SIDO MAIS APERTADAS, MAS, HÁ TEMAS QUE NÃO PODEM ESPERAR, E nesta segunda, 13, numa sessão extraordinária, os deputados se reuniram e aprovaram por 14 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) nº 274/22, de autoria de vários deputados, que reconhece situação de emergência em 12 municípios de Roraima, devido ao período chuvoso.

Os municípios são -

Alto Alegre

Amajari

Bonfim

Cantá

Caracaraí

Caroebe

Iracema

Normandia

Pacaraima

Rorainópolis

São João da Baliza

Uiramutã

A situação foi apresentada à Assembleia Legislativa pela Associação dos Municípios de Roraima (AMRR).

Com a aprovação e, após a sanção governamental, o Estado ficará autorizado a destinar recursos às prefeituras que decretaram calamidade pública. 

ATENÇÃO AO POVO

Os recursos deverão ser aplicados em saneamento e mitigação dos danos causados pela situação emergencial.

E é aqui que a população tem que ficar atenta para que os prefeitos, de fato, recebam os recursos e invistam nas reais necessidades do município.

COMISSÃO

O presidente da ALERR, deputado Sampaio, destaca que este ano o parlamento criou uma comissão especial para acompanhar e poder agir com mais celeridade.

“A associação buscou o Poder Legislativo e pediu ajuda. Montamos uma comissão especial que juntou todos os elementos necessários embasados nos laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros e aprovamos o projeto para que o Governo estenda a mão aos munícipes” explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Foram apresentadas duas emendas ao PL.

A primeira autoriza o Estado a usar instrumentos materiais e recursos humanos disponíveis, como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e outros órgãos necessários, para prestar auxílio à população.

NÃO FICA DE FORA

A segunda emenda garante aos municípios de Boa Vista, Mucajaí e São Luiz, os únicos que não decretaram estado de calamidade pública, os mesmos benefícios contidos no projeto de lei, desde que cumpram as exigências legais.

Subsídios

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, do Tribunal de Justiça de Roraima, que altera a forma de fixação dos subsídios pagos a juízes e desembargadores do Poder Judiciário.

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cOM Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALERR