Segunda, 21 Fevereiro 2022 10:20

COMBATE ÀS DROGAS - LEIS E AÇÕES EFETIVAS

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Acolhimento emocional está entre os serviços oferecidos aos servidores da Assembleia Legislativa...O Núcleo de Saúde da Casa é preparado para atender demandas relacionadas à saúde mental, sejam ocasionadas por depressão, dependência química ou estresse

NESTE Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, dia 20, que serve para conscientizar sobre danos que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e outras substâncias químicas pode causar à saúde, tanto em homens quanto em mulheres, o Núcleo de Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima oferece à sociedade profissionais aptos ao acolhimento emocional dos servidores que por ventura se encaixarem no quadro.

A dependência em drogas lícitas ou ilícitas é considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E o presidente da ALERR, deputado Sampaio destaca este serviço do legilativo.

“O Poder Legislativo reconhece a necessidade do acolhimento emocional aos servidores da instituição. E o programa de atendimento psicológico gratuito que é feito pelo Núcleo de Saúde, foi idealizado nesse sentido. Não é preciso ser um especialista para perceber que o abuso de álcool ou qualquer outra substância nociva ao organismo, afeta o lado profissional e o trabalho em equipe”, disse o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio.

Multidiciplinar

A chefe do Núcleo do Saúde, Elissandra da Silva destaca que o setor é constituído por uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiros, técnicos de enfermagem, médico, psicólogos e equipe de apoio que prestam atendimento ambulatorial, primeiros socorros, além de assistência integral à saúde dos parlamentares e servidores da ALE-RR.

“Nosso foco é melhorar a qualidade de vida no trabalho, então, priorizar as condições psicológicas de quem atua no Parlamento Estadual é de fundamental importância. Na maioria das vezes a pessoa só precisa de uma escuta qualificada. No caso de um dependente químico, muitas vezes ele nem sabe que tem essa dependência. Se, além dos familiares e amigos próximos, o local de trabalho desse individuo também estiver empenhado em ajudar, é possível que ele reconheça o vício e aceite um tratamento”, explicou a chefe do Núcleo.

Elissandra acrescenta que o atendimento pode ocorrer em três momentos. O primeiro é o acolhimento, quando o paciente necessita apenas de um lugar para ser ouvido. Enquanto o segundo, trata-se da orientação, quando o paciente está com dificuldades em uma situação específica. Já o terceiro é um acompanhamento, com uma série de encontros. Em casos de maior complexidade serão encaminhados para as unidades de saúde especializadas.

“Não existe cura para a dependência química, mas é importante ressaltar que existem tratamentos contínuos e permanentes que ajudam a pessoa a ter uma vida comum, sem o uso de drogas”, completou Elissandra.

 Legislação

Ao longo desses trinta anos a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou leis que objetivam coibir o uso e alertar a sociedade em relação às substâncias psicoativas e seus riscos, como a dependência e sua degradação física e mental. Entre elas o álcool, que, por ser uma droga lícita, é considerada a mais devastadora de todas, em razão do alcance e da banalização.

Confira as leis aprovadas pelo Parlamento Estadual, sobre o tema:

Lei nº 424/2004, de autoria do ex-deputado Titonho Beserra - Cria o Comitê Antidrogas em todas as unidades educacionais de ensino médio e fundamental do Estado de Roraima.

Lei nº 439/2004, de autoria da ex-deputada Lúcia Peixoto – Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas, antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de Roraima.

Lei nº 493/2005, de autoria do ex-deputado Presbitero Nazareno - Institui o dia 26 de março como o “Dia Estadual do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Lei nº 595/2007, de autoria da ex-deputada Marília Pinto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino do Estado e demais órgãos públicos estaduais afixarem, em local visível, os malefícios do tabagismo, das bebidas alcoólicas e das drogas.

Lei nº 996/2015, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Podemos) - Institui no âmbito do Estado de Roraima a Semana de Combate e Prevenção ao Alcoolismo, a ser comemorada, anualmente, de 1º a 7 de setembro ou de acordo com o interesse do Grupo de Alcoólicos e Narcóticos Anônimos.

Lei nº 1002/ 2015, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Podemos) - Dispõe sobre a divulgação, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima, da Lei Federal n° 13.106/15, que altera o Art. 243 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - tornando mais severas as penas para quem vender bebida com teor alcoólico para menor de idade.

Lei nº 1098/2016, de autoria do ex-deputado Masamy Eda - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nas redes de ensino e saúde, públicas e privadas, bem como repartições públicas do Estado de Roraima, do serviço viva voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas.                     

Lei nº 1330/2019, de autoria do deputado Éder Lourinho – Dispõe sobre mensagens educativas referentes ao uso indevido de álcool e drogas nas salas de cinema, em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil.

Lei nº 1382/2020, de autoria do deputado Chico Mozart – Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos.

Lei nº 1.619/2022, de autoria do deputado Jeferson Alves – Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de Roraima.

 

 

 

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SupCom/ ALE-RR

Foto:SupCom ALERR / Eduardo Andrade