Sexta, 31 Dezembro 2021 10:54

NÃO PARA CERR, O NÃO FICA PARA ANO DEPOIS...

Avalie este item
(0 votos)

...‘Não votaremos nenhuma matéria que venha prejudicar os servidores’, enfatiza Sampaio...EXTINÇÃO DA CERR...PL que extingue Companhia Energética de Roraima foi retirado de pauta, nesta quinta-feira (30), e será analisado no retorno das sessões ordinárias, em fevereiro

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (PCdoB), garantiu, durante sessão extraordinária híbrida (presencial e remota) nesta quinta-feira (30), que os parlamentares não vão aprovar nenhuma matéria que possa prejudicar os servidores da Companhia Energética de Roraima (CERR).

O Projeto de Lei (PL) nº 350/2021, que extingue a CERR e trata da sucessão trabalhista de seus empregados, foi retirado de pauta após ser manifestação da relatora, deputada Tayla Peres (PRTB), que emitiu parecer solicitando também a quebra de regime de urgência de tramitação.

“Nós recebemos uma comissão de servidores e existe uma posição clara por parte do governador, Antonio Denarium [PP], assim como do Poder Legislativo, de que não há intenção, em hipótese alguma, de demitir qualquer servidor estabilizado na CERR. Estamos tentando encontrar a melhor forma de dar segurança jurídica a todos os trabalhadores”, afirmou o presidente.

Soldado Sampaio também garantiu que a Procuradoria da Casa estará à disposição para analisar e dar suporte jurídico ao referido projeto de lei. “Podemos fazer essa discussão em meados de fevereiro, após o retorno dos trabalhos”, concluiu.

Durante a sessão, o deputado Jorge Everton (sem partido), destacou que já existe uma emenda constitucional que ampara os servidores em caso de extinção da empresa, que perdeu a concessão para a distribuição e comercialização de energia elétrica nos municípios do interior, em janeiro de 2017.

O parlamentar disse ainda que fez uma indicação ao Executivo para que seja alterada a Lei nº 053/2001, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, acrescentando dispositivos referentes ao provimento de cargos públicos.

"Criar o Instituto de Transferência, seria uma forma de absorver os funcionários, transferindo-os para a administração direta ou indireta. Já me coloco à disposição para participar ativamente, como membro, da comissão para debater esse assunto que é muito importante, não só para os servidores da CERR, mas para todas as empresas que venham a ser extintas no Estado de Roraima”, disse Everton.

As sessões ordinárias retornam em 15 de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

 

 

...

Foto: Tiago Orihuela

SupCom ALE-RR