Quinta, 30 Dezembro 2021 09:16

CONTRA O ESTAMPIDO DOS FOGOS DO RÉVEILLON

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Vereador Ítalo Otávio consegue na justiça proibição de fogos de artifício com estampidos...O juiz César Henrique Alves, do Tribunal de Justiça de Roraima, fixou multa de 50 mil reais em caso de descumprimento da decisão

Em atendimento a uma ação popular visando a obtenção de tutela urgência em caráter liminar, obrigando a Prefeitura de Boa Vista a não solar fogos de artifício com estampidos, o juiz César Henrique Alves, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), decidiu que fica proibida a soltura destes tipos de fogos.

De autoria do vereador Ítalo Otávio, esta decisão vai ao encontro dos anseios dos pet´s, já que está comprovada que os animais sofrem muito com o barulho dos fogos de artíficios, assim, o juiz Alves fixou multa de 50 mil reais em caso de descumprimento, e o valor será revertido em favor do Fundejur (Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima).

OUTRA LEI RESPEITADA

Em sua decisão, o magistrado levou em consideração a Lei Ordinária nº 1484 de 14 de junho de 2021, de autoria do deputado Chico Mozart (Republicanos), que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifício.

“Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Estado de Roraima”, diz trecho da lei, que também é válida para todo o Estado de Roraima.

FOGOS SEM BARULHO PODEM

A lei estadual permite aqueles fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade. “Pois bem, a lei é clara em proibir em todo o território estadual a soltura de fogos de artifício com estampidos e efeito sonoro ruidoso”.

“Tenho por bem que deferir a liminar que não traria prejuízo ao requerido (Prefeitura de Boa Vista), que pode realizar quaisquer festas com a soltura de fogos, desde que este esteja dentro dos parâmetros estabelecidos em lei. Defiro parcialmente a liminar em tutela de urgência, para determinar que se abstenha de fazer a soltura de fogos de artifícios, tão somente os que tenham estampido e efeito sonoro ruidoso, sendo permitido os de efeitos visuais, sem estampido”, destacou o juiz César Henrique Alves, na liminar.

O vereador Ítalo Otávio comentou sobre a liminar deferida pela justiça. “Fico feliz pelo juiz entender esse pleito, que na verdade não é meu, são das Ongs e dos cuidadores individuais que lutam tanto pela causa animal. Eu somente fui intermediário, aliás, esse é meu jeito de trabalhar, de lutar por aquilo que acredito em prol das pessoas e também dos animais abandonados nas ruas da cidade. Sabemos que os fogos de artifícios com efeitos sonoros são nocivos e perigosos, trazendo sérios riscos à população idosa, pessoas com transtorno do espectro do autismo, pessoas acamadas em casa ou em hospitais, e aos animais”.

 

 

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POR ASCOM / Edilson Rodrigues

vereador Ítalo Otávio