Domingo, 03 Outubro 2021 10:18

“Ad hoc” para Jalser Renier

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CCJ nomeia procurador “ad hoc” para defender deputado Jalser Renier
 
A Assembleia Legislativa de Roraima informa que o deputado estadual Jalser Renier (SD) foi notificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e o parlamentar manifestou por escrito, que abre mão da defesa. 
 
Diante disso, o relator da CCJ, deputado Coronel Chagas (PRTB), com base no princípio do contraditório e ampla defesa, nomeou um defensor “ad hoc”, sendo um procurador jurídico efetivo do Legislativo, para apresentar a defesa do parlamentar. 
 
A CCJ irá cumprir o prazo constitucional de 48h, previsto no Regimento Interno da Casa. 
 
Após isso, o relator elaborará um relatório, que será apreciado e votado na comissão.
 
Em seguida, o parecer segue para discussão e votação em Plenário.
 
 
 
 
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SUP. COM ALERR