Domingo, 04 Julho 2021 09:45

PROFESSORES E EDUCADORES, PRECATÓRIOS PAGOS

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Juiz decide liberar valores de precatórios bloqueados pelo Banco do Brasil...Após diretoria do Sinter solicitar à Justiça alvarás individuais para sindicalizados que estavam com valores bloqueados, juiz federal toma decisão favorável ao Sindicato

A diretoria do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima) tem atuado para dar celeridade no pagamento de precatórios dos técnicos em Educação. Após entraves entre a Justiça e os Bancos, o que gerou o bloqueio dos valores de alguns beneficiários, a assessoria jurídica da entidade iniciou solicitações de alvarás para desbloqueios. Diante do grande número de pedidos, o juiz federal substituto Gabriel Augusto Faria dos Santos tomou decisão favorável aos sindicalizados na tarde desta sexta-feira, 02.

Conforme determinação do magistrado, a liberação dos valores deve ocorrer ao longo da próxima semana. Após o desbloqueio, o sindicalizado pode ir diretamente à agência do Banco do Brasil para efetuar o saque do valor.

Nos últimos dias a Justiça Federal mudou o Banco para pagamento de precatórios. O depósito dos valores ocorre no Banco do Brasil e não na Caixa Econômica, como informado anteriormente.

Sinter contesta na Justiça valores pagos

Alguns valores de precatórios foram contestados pelo Sinter na Justiça por estarem abaixo dos cálculos apresentados pela assessoria contábil da entidade.

“Ao percebermos que os valores que estavam sendo pagos eram menores do que o solicitado à União, nós entramos com o pedido de impugnação dos valores homologados. Por tanto, pedimos ao juiz que seja liquidado os valores disponíveis e depois os sindicalizados devem receber a diferença. Fizemos isso para não demorar ainda mais o pagamento. De forma geral, queremos que seja quitado o que já está disponível e depois discutimos a diferença”, explicou Cássia Gisele Góis, advogada do Sinter.

De acordo com a decisão, o Sinter tem o prazo de 30 dias para se manifestar sobre a diferença de cálculos homologados pelo juiz. 

Juiz se manifesta sobre os 375 servidores que ficaram sem receber

A direção geral do Sinter mantém processo judicial em defesa do pagamento dos 375 sindicalizados que ficaram de fora deste pagamento. Nesta sexta-feira, 02, o juiz federal substituto Gabriel Augusto Faria dos Santos também citou a ação. Conforme o texto, a União tem o prazo de 30 dias para se manifestar sobre os cálculos apresentados. 

“O que o juiz pediu foi que a União se manifeste sobre os cálculos que nós apresentamos. Isso leva um prazo maior que os 30 dias, vai depender de quando e como a outra parte vai se posicionar”, esclareceu a advogada.

Sinter realiza atendimentos presenciais na sede para auxiliar sindicalizados

Os dirigentes do Sindicato com servidores do Banco do Brasil esclarecem dúvidas e realizam atendimento presencial na sede do Sinter (Av. Santos Dumont, 2018 - Aparecida) neste sábado até às 12h e a partir de segunda-feira (5) até a próxima quarta-feira (7) das 8h às 18h, sem fechar para o almoço. A intenção é dar mais celeridade ao processo. É necessário levar cópias de RG e CPF. O telefone para ligações e mensagens para outras informações é o (95) 99117-4577.

Sindicato não faz acordo com Bancos

Em alguns casos durante o pagamento de precatórios, é solicitado pelo Banco que o sindicalizado apresente alvará para saque do valor. Quando isso ocorrer, o beneficiário deve buscar a assessoria jurídica do Sinter que solicitará ao juiz o alvará. Nenhum valor é cobrado por este serviço.

“Ratificamos que o Sinter não fez acordo algum com o Banco do Brasil e nenhum valor está sendo cobrado. Repudiamos as fakes news que afirmam isso. Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento. A diretoria, advogados e funcionários do Sinter atuam em defesa dos trabalhadores dentro das leis, com ética, responsabilidade e moral”, - Cássia Gisele Góis.

PRECATÓRIOS

O pagamento é referente à ação judicial da década de 1990 sobre o enquadramento dos técnicos em educação (assistentes, copeiras, porteiros e vigias) no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). O montante de mais de R$ 600 milhões é pago pela União. No total, são 1154 trabalhadores que devem receber. A decisão é da Justiça Federal em Roraima. 

 

 

 

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POR Felipe Medeiros