Quinta, 01 Julho 2021 09:31

MARIA DA PENHA IMPEDINDO CONTRATAÇÕES DE CONDENADOS

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Condenados pela Lei Maria da Penha estão impedidos de assumir cargo em comissão...A autora da Lei, Yonny Pedroso, falou sobre a importância de políticas públicas e dos avanços na legislação estadual para inibir e combater a violência doméstica no Estado 

A deputada Yonny Pedroso (SD) destacou o trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no combate à violência contra mulher no Estado. Durante o discurso em plenário, na sessão desta quarta-feira (30), a parlamentar comemorou a sanção da Lei Estadual 1.486/2021, de autoria dela, que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em órgãos públicos, para cargo em comissão.  

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em junho deste ano, segundo a deputada, mostra que a cada quatro mulheres com mais de 16 anos, pelo menos uma, sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia.

Como autora da Lei 1.486/2021, a deputada destacou que a proposição é um importante mecanismo para coibir a violência doméstica no Estado. "Essa é uma grande vitória, pela igualdade e pelo direito à vida da mulher. Tenho muito orgulho de defender essa causa”, afirmou.  

Durante a pandemia, cresceu o número de vítimas de violência doméstica em Roraima. Segundo dados divulgados pela Polícia Militar (PMRR), no ano passado, em média, 11 mulheres foram agredidas diariamente no Estado. No total foram registrados 827 casos de agressão física, 1.045 psicológica e 93 de violência patrimonial. Além disso, a estatística aponta o registro de nove feminicídios.

Para Yonny, apesar dos avanços na legislação, é necessário ampliar ainda mais as políticas que viabilizem a proteção e o acolhimento das vítimas. “As agressões domésticas perduram em todos os meios sociais, e isso coloca em risco nossas vidas e violam nossos direitos. Quando uma mulher está em luta, nenhuma mulher recua, todas avançam”, enfatizou. 

 

Combate a violência 

 

O Parlamento Roraimense, por meio do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), órgão vinculado à Procuradoria Especial da Mulher, atua na defesa e amparo das mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica ou patrimonial.

No Chame elas recebem o apoio jurídico, psicológico, social e todo o suporte para que consigam romper o ciclo de violência com amparo policial e jurídico. Quem desejar fazer uma denúncia ou solicitar auxílio do órgão, pode ligar ou passar uma mensagem para o Zap Chame no número (95) 98402-0502. O atendimento está disponível durante 24 horas por dia.

 

 

 

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Texto: Bruna Gomes 

Foto: 

SUPCOM ALE - RR