Quarta, 02 Junho 2021 06:16

CPI OUVIU EX COORDENADOR DA SESAU

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Depoente afirma na CPI da Saúde que licitação foi decidida junto com ex-secretário...Durante oitiva, ex-coordenador da CGAF afirma que aquisição de medicamentos foi decisão conjunta com ex-gestor Ailton Wanderley

 

Mais uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, foi realizada nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa de Roraima.

Desta vez, foi ouvido o ex servidor da Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica (CGAF), da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Humberto Alves Nogueira. Ele afirmou que aquisição de medicamentos foi decisão conjunta com o ex-secretário Ailton Wanderley.

A CPI quer saber mais sobre os contratos firmados entre a Sesau e a empresa Tidimar - Comércio de Produtos Hospitalares. O sócio da empresa Tidimar, Dhiego Silva, que também deveria prestar esclarecimentos nesta terça-feira, mas, não foi localizado pela CPI.

Humberto Nogueira ao ser questionado pelo relator da CPI, deputado Jorge Everton (Sem partido), sobre a relação da aquisição dos medicamentos no valor de R$ 45 milhões, sem que houvesse cotação de valores ofertados por outras empresas,disse que foi decisão conjunta entre ele e o ex-secretário Ailton Wanderley. Tais medicamentos cujos contratos de compra haviam sido questionados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). 

“Nós não tínhamos idéia da demanda de quantos itens deveríamos solicitar, por isso, optamos em adotar esse tipo de medida na licitação que garantisse menor preço e maior desconto”, disse. 

TABELA

Consta nos documentos de posse da CPI, que a Sesau teria adotado como parâmetro para a compra dos medicamentos a tabela da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), e não teria sido levado em conta os parâmetros para preços mínimos de cada medicamento. 

De acordo com Jorge Everton, a Súmula 247, do Tribunal de Contas da União (TCU), é obrigatória nos editais de licitação a admissão da adjudicação por item e não por preço global. Nesse sentido, a Sesau contrariou a norma quando optou pelo fornecimento de lote de “A” a “Z”.

O relator ainda questionou o motivo de contratos semelhantes a este terem sido aprovados somente em um único Estado do país, em Minas Gerais, local que está localizada a sede da Tidimar - Comércio de Produtos Hospitalares. “Isso chamou a atenção de todos, já que houve uma exceção aqui e lá [em Minas Gerais] e por isso está sendo investigado”, finalizou. 

Humberto Nogueira explicou que foi instruído a pegar medicamentos do galpão da CGAF que não eram oriundos de nenhum processo de licitação, no valor de quase R$ 99 mil para que fosse levado ao Hospital Geral de Roraima (HGR).

“No dia seguinte em que entreguei estes medicamentos na Sesau fiz uma licitação e constatei que os preços estavam incompatíveis com os de mercado”, ressaltou. 

RECLAMAÇÃO

O deputado Nilton Sindipol (Patri) reforça que constantes reclamações da população sobre a falta de medicamentos são oriundas da falha no planejamento das aquisições, como foram explanadas por Humberto Nogueira.

“Não existe um planejamento para que tenha um abastecimento constante de medicamentos. Não há um controle desses medicamentos em relação a solicitação e quantidade de itens, não se sabe o que é distribuído e por quem é utilizado", ressaltou. 

Ao fim da oitiva, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) apresentou requerimentos para a solicitar cópia integral do inquérito policial 02/2020, da Divisão Especial de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Também foi solicitado que fossem anexados para análise da comissão os documentos apresentados por Humberto Nogueira durante o depoimento.

 

CPI 

Instalada na Assembleia Legislativa de Roraima em agosto de 2019, a CPI da Saúde é formada pelos seguintes parlamentares: Coronel Chagas (PRTB) – presidente; Nilton Sindpol (Patri) – vice-presidente; Jorge Everton (Sem partido) – relator; Lenir Rodrigues (Cidadania); Eder Lourinho (PTC); e Renato Silva (Republicanos).

A CPI investiga possíveis irregularidades em processos firmados pela Sesau desde 2015, bem como no período da pandemia. Ao todo, 40 processos estão sob investigação e cerca de 70 testemunhas foram ouvidas, entre eles pessoas jurídicas, exs e atuais servidores e ex-secretários de saúde.

Na próxima terça-feira (8) novas oitivas da CPI da Saúde devem ocorrer na Assembleia Legislativa de Roraima, e serão ouvidas três pessoas para falar sobre os contratos firmados da Sesau com a Empresa União.  

 

 

 

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Texto: Bruna Gomes 

Foto: Marley Lima 

SupCom ALE-RR