Sexta, 05 Fevereiro 2021 09:35

CUMPRINDO DECISÃO DA JUSTIÇA

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A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) realizou na manhã desta quinta-feira, 04, a transferência dos 22 Policiais Penais presos provisórios da nova CPMRR (Cadeia Pública Masculina de Roraima) para um anexo da CPFRR (Cadeia Pública Feminina de Roraima).

A transferência dos Policiais Penais atende a decisão da juíza Joana Sarmento de Matos, titular da Vara de Execução Penal, expedida no dia 1 de fevereiro de 2021, sendo executada pelo Governo Estadual dentro do prazo estipulado.

Segundo o titular da Sejuc, André Fernandes, o Poder Judiciário decidiu pela transferência dos Policiais Penais, para que a CPMRR onde estavam custodiados pudesse receber 400 presos da PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).

“A juíza determinou a transferência dos Policiais Penais para a Cadeia Pública Feminina, para que fosse cumprida a decisão anterior da transferência de presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo para a nova Cadeia Pública Masculina, com o objetivo de diminuir a superlotação da Unidade”, ressaltou.

Fernandes esclareceu ainda que os Policiais Penais foram presos no mesmo período da entrega da obra da CPMRR, em janeiro deste ano, o que levou a Sejuc a mantê-los custodiados na nova estrutura.

“No momento em que houve o recebimento definitivo do prédio, ocorreu a prisão dos Policiais Penais. E essa transferência dos presos da PAMC para a CPMRR não havia sido efetivada, até então, porque os Policiais Penais foram colocados em custódia no novo prédio”, explicou.

 O titular da Sejuc ressaltou que o Governo Estadual está cumprindo com seu papel para atender a decisão da Justiça, com base nos atos legais.

 “Os Policiais Penais agora permaneceram presos provisoriamente no setor de triagem da Cadeia Pública Feminina, que fica isolado dos demais módulos onde estão as reeducandas", assegurou.

 

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SECOM GOV DE RR