Sexta, 18 Fevereiro 2022 09:46

PRESIDENTE NÃO COMETEU CRIME E PROCESSO DEVE SER ARQUIVADO

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PGR diz que Bolsonaro não cometeu crime e pede arquivamento de inquérito sobre dados sigilosos

Procurador-geral da República concluiu que o presidente não cometeu crime pois a investigação não encontrava-se sob sigilo

  • Por Jovem Pan

Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto vazamento de dados sigilosos ao alegar que hackers atacaram o sistema e o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nesse cenário, a simples aposição de carimbos ou adesivos nos quais se faz referência a suposto sigilo da investigação não é suficiente para caracterizar a tramitação reservada. O registro de sigilo no protocolo de cadastramento (‘Segredo de Justiça? Sim’) do inquérito policial no PJe, por ocasião de sua remessa à Justiça Federal, da mesma forma, é inapto, por si só, para caracterizar o regime de segredo”, argumentou Aras.

Segundo o procurador-geral da República, a instrução normativa da Polícia Federal requer que a tramitação reservada ou eventual declaração de segredo de justiça devem constar nos autos, bem como no sistema oficial da polícia judiciária, o que não ocorreu no inquérito em questão.