Ministro do STF cita jornalista processado em massa por pregar que 'o último Bolsonaro [seja] enforcado nas tripas do último pastor da Universal'

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira, 8, uma recomendação aos tribunais brasileiros que visa a coibir a “judicialização predatória” (ajuizamento em massa de ações com pedido e causa semelhantes contra uma pessoa ou grupo específico). O objetivo, segundo o presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, seria “impedir a limitação da liberdade de expressão e o cerceamento de defesa”, caso alguém se torne réu em muitas ações ao mesmo tempo.

“Diante dessa realidade, há quem faça o uso desvirtuado de instrumentos próprios do Estado, entre os quais as ações judiciais, para, indiretamente, restringir o exercício de direitos fundamentais”, salientou Fux, em seu relatório. “É imperioso que o Judiciário adote cautelas para mitigar os danos decorrentes da judicialização predatória até que a questão seja definida ulteriormente pelo Legislativo.”

A decisão do CNJ baseou-se em uma denúncia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sobre o ajuizamento de ações contra o jornalista J. P. Cuenca. Os processos que foram chamados de “judicialização predatória” foram abertos em virtude de um tuíte ofensivo do ex-colunista do portal Deutsche Welle. “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”, escreveu Cuenca, em junho de 2020. 

Mais de 100 pastores da Igreja Universal do Reino de Deus processaram o jornalista por danos morais. Eles pedem, individualmente, uma indenização de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Juntos, exigem entre R$ 1,1 milhão e R$ 2,2 milhões.

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