Domingo, 30 Janeiro 2022 08:56

‘Direito à ausência’, afirma Presidente

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À PF, Bolsonaro diz que exerceu ‘direito à ausência’ ao não comparecer a depoimento

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia determinado que presidente da República fosse ouvido presencialmente sobre vazamento de dados sigilosos

  • Por Jovem Pan

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que exerceu o seu “direito à ausência” ao não comparecer à sede da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 28, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados sigilosos. A afirmação consta em documento entregue pelo advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, à delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação. A AGU também ingressou com um recurso para que Bolsonaro não fosse obrigado a prestar o depoimento. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu despacho, o magistrado destacou que, como investigado, o mandatário do país tem o direito de ficar em silêncio, mas não pode se ausentar.

Na declaração entregue à PF, Bolsonaro citou que o STF julgou duas ações sobre condução coercitiva e decidiu que o instrumento é inconstitucional. Curiosamente, um dos questionamentos chegou à Corte por iniciativa do PT. Em 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido coercitivamente a depor, por decisão do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro. No julgamento, que ocorreu em 2018, os ministros proibiram a prática. Na manhã deste sábado, 29, o presidente da República foi questionado diversas vezes sobre a decisão de não comparecer ao depoimento. O chefe do Executivo federal desconversou e afirmou que “está tudo em paz, tudo tranquilo” na relação com o Judiciário.