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Quarta, 29 Dezembro 2021 10:10

MAIS MULHERES NO SENADO

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2021 vai ficar marcado na história do Senado como o ano em que foi criada a Bancada Feminina. Instalada em março por iniciativa das 12 senadoras (hoje são 14), a Bancada tem liderança rotativa e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de Líderes, orientar votações e ter a preferência no uso da palavra. 

— A iniciativa se insere no processo de fortalecimento da atuação do movimento das mulheres, para obter igualdade de gênero na política, nosso objetivo maior — disse na ocasião Rose de Freitas (MDB-ES), relatora da proposta de criação da Bancada (PRS 6/2021). 

Eliziane Gama (Cidadania-MA) também elogiou a iniciativa. 

— A criação desta Bancada nos dá muito mais protagonismo e espaço — afirmou.  

Na aprovação da proposta, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se comprometeu com a efetivação da estrutura, o que de fato ocorreu.

— A Presidência envidará todos os esforços para garantir um espaço físico de funcionamento e estruturação da melhor forma possível, de forma semelhante às outras estruturas do Senado.  

A primeira líder da Bancada Feminina é Simone Tebet (MDB-MS), ainda no posto.  

— A proposta cria em caráter permanente a figura de liderança da Bancada Feminina, dando exemplo a todas as câmaras e assembleias do país — avaliou.

Projetos aprovados

Como ressaltou Pacheco em pronunciamento de balanço de 2021, feito nesta segunda-feira (20), a Bancada Feminina contribuiu para que um número expressivo de projetos de interesse das mulheres fosse aprovado.

— Desde a criação da Bancada, não teve uma semana em que não houvesse um projeto de interesse das mulheres. Aprovamos projetos como o que permite a oferta gratuita de absorventes a mulheres vulneráveis [PL 4.968/2019, pendente de análise de veto presidencial]; a ampliação da participação política, como o destinado a combater a violência política contra a mulher [Lei 14.192]; e o que cria cotas para mulheres em todas as instâncias do Poder Legislativo (PL 1.951/2021).

Pacheco ainda destacou o projeto que determina mais medidas protetivas para mulheres vítimas de violência (PL 3.475/2019); o que garante recursos no enfrentamento à violência contra a mulher (PL 123/2019); o que tipifica crimes de perseguição ou stalking (PL 1.369/2019); e o que trata do combate à violência psicológica contra a mulher (PL 741/2021).

Participação na CPI

A Bancada Feminina também teve uma participação de destaque na CPI da Pandemia.

Apesar de não comporem formalmente a CPI (por não terem sido indicadas pelos partidos), Simone Tebet, Eliziane Gama, Leila Barros (Cidadania-DF), Soraya Thronicke (PSL-MS), Zenaide Maia (Pros-RN), Kátia Abreu (PP-TO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) participaram todos os dias dos trabalhos da CPI.

Em muitos momentos, foram elas que se destacaram na revelação de denúncias e inquirição de depoentes. No dia 21 de setembro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, incomodado com as perguntas de Simone Tebet, chamou a senadora de "descontrolada". O ataque sexista teve unânime repúdio de senadoras e senadores, e dos mais amplos setores da sociedade brasileira.

A participação da Bancada Feminina acabou reconhecida no relatório final, que incluiu nas recomendações a ampliação da participação das mulheres nos trabalhos parlamentares. O relatório pede prioridade, por exemplo, ao PRS 48/2021, que concede à líder da Bancada Feminina a prerrogativa de indicar proposição para integrar a ordem do dia.

— Nossa participação na CPI serve de alerta e impulsiona projetos para garantir vagas às mulheres em todas as Comissões e CPIs. Assim como o projeto que fortalece nossa presença na reunião de líderes. Estamos avançando e tenho esperança que o futuro nos reserva mais equilíbrio entre os gêneros — disse Simone Tebet.

Para Eliziane Gama, as mulheres, não só na CPI mas na área da saúde e muitas outras da sociedade, foram um dos esteios no combate à pandemia e ao negacionismo.

Sexismo estrutural

Alguns dos resultados mais expressivos da Bancada Feminina se deram na aprovação de projetos que tentam romper o sexismo estrutural na política brasileira.

Um deles foi o PL 1.951/2021, que cria cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores (de forma paulatina). Caso a cota não seja preenchida com candidatas eleitas, as suplentes são chamadas. O PL 1.951 também garante 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário às candidatas.

Pelo PL 1.591, a cota de candidatas eleitas será de 18% nas eleições de 2022 e 2024; de 20% em 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.

O Senado também aprovou a PEC 18/2021, inserindo na Constituição a cota de 30% dos fundos partidário e eleitoral às candidatas. A PEC incorpora disposições do STF e TSE.

O texto também manda que 30% da propaganda política em TV e rádio seja dedicada às candidatas. Na aprovação da PEC, em julho, Zenaide Maia disse que o Senado luta pelo direito de mais da metade da população brasileira.

 Outros projetos aprovados

  • Lei 14.151, de 2021: garante regime de teletrabalho às gestantes durante a pandemia.
  • Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245, de 2021): protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos;
  • Lei 14.188, de 2021: institui o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica; 
  • Lei 14.164, de 2021: prevê inclusão, no currículo escolar, de conteúdos sobre o combate à violência contra a mulher;
  • PL 976/2019: determina o registro, em banco de dados, de medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência. Texto está na Câmara dos Deputados;
  • PL 1.419/2019: proíbe armas para agressores de mulheres, crianças e idosos. Texto está na Câmara dos Deputados;
  • PL 2.058/2021: institui salário-maternidade para trabalhadoras grávidas que não podem fazer teletrabalho na pandemia. Texto está na Câmara dos Deputados;
  • PL 4.692/2019: beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais. Projeto está na Câmara dos Deputados;
  • PLC 130/2011: prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para mulheres e homens na mesma função. Texto na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)