Governo cogita reeditar ‘orçamento de guerra’ se PEC dos Precatórios não avançar

• Por Jovem Pan

O governo federal não descarta a possibilidade de ter quem lançar mão do “orçamento de guerra” para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, de R$ 400. No entanto, a avaliação é que a mudança seria terrível para as questões fiscais do país.

Por isso, lideranças tentam votos para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre espaço fiscal para que o governo consiga pagar o novo programa social e também cria uma nova forma de pagamento para as dívidas judiciais reconhecidas.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência no Senado Federal. A avaliação é que falta dois ou três votos para aprovação entre os senadores. Caso a proposta seja derrotada na Casa, a saída será apelar novamente para o orçamento de guerra, que autoriza o descumprimento de parâmetros e limites fiscais.

A PEC do Orçamento de Guerra já foi usada no ano passado para adoção de medidas contra a Covid-19. Outra alternativa seria um novo programa de refinanciamento fiscal, mas a ideia não tem o aval da área econômica do governo.