Segunda, 18 Outubro 2021 12:14

‘CPI não tem competência...

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...para investigar o presidente da República’, diz Marcos Rogério...Senador criticou Renan Calheiros e afirmou que o possível indiciamento de Jair Bolsonaro no relatório final da comissão é ‘inconstitucional’

  • Por Jovem Pan

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu neste sábado, 16, que uma Comissão Parlamentar de Inquérito não tem competência para investigar e indiciar o presidente da República. Na sexta-feira, 15, o relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), adiantou que deve atribuir 11 crimes ao presidente Jair Bolsonaro em seu relatório final. Em entrevista ao Jornal da Manhã, Marcos Rogério criticou Calheiros e afirmou que o indiciamento é inconstitucional.

“O relator está materializando aquilo que ele verbalizou o tempo todo na CPI. Desde o início, antes mesmo de começar os trabalhos, ele tinha a mira no presidente Bolsonaro. O primeiro discurso dele foi nessa direção. E agora, em seu relatório, ele vem carregado de acusações e imputações ao presidente. É bom registrar que presidente da República não é investigado em âmbito de CPI. CPI não tem competência para investigar o presidente da República”, ressaltou o senador.

“O objeto de investigação ali são as ações ou eventuais omissões do governo, não do presidente da República. Isso violaria o princípio constitucional da separação de poderes”, acrescentou.

Para ele, a posição do relator não passa de um jogo político.

“O relator se acha com autoridade para imputar crimes ao presidente. Isso é algo do jogo político, mas que não se sustenta do ponto de vista jurídico e constitucional”, reforçou o parlamentar governista.

Em sua opinião, a CPI não reuniu nenhuma prova concreta que pudesse incriminar, de fato, Bolsonaro ou o seu governo. Ele ainda desaprovou o que chamou de “vistas grossas” da comissão em relação aos possíveis abusos praticados por Estados e municípios no combate à pandemia do coronavírus.

“O que nós vimos nessa CPI foi um festival de abuso de autoridade. A Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente pela Câmara e pelo Senado me parece valer apenas para fora do parlamento. Não tem validade para dentro do parlamento e não teve validade na CPI. Essa CPI se tornou a CPI do vale-tudo menos investigar a corrupção”, disse. Segundo o senador, o texto de Calheiros é “absolutamente inconsistente” e as atitudes do relatos mostram o “descrédito” da Comissão perante a sociedade.