Sábado, 04 Setembro 2021 10:51

AÇÃO PENAL CONTINUA CONTRA INSTITUTO LULA

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Juiz mantém em Brasília ação penal que investiga doações ao Instituto Lula

Requerimento da defesa pedia que o inquérito sobre repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht à entidade fosse enviado para Justiça Federal em São Paulo

  • Por Jovem Pan

A Justiça Federal em Brasília negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal que investiga doações de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula fosse enviada para julgamento na Justiça Federal em São Paulo.

O processo corre atualmente na Justiça Federal no Distrito Federal. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, julgou o pedido improcedente por entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido a competência do processo, uma vez que os fatos analisados ocorreram enquanto o petista ocupava o cargo de presidente da República.

Leite disse ainda que o plenário da Suprema Corte reconheceu, em abril, a competência da Justiça Federal em Brasília para julgar o processo, quando declarou que o caso não era de competência da Lava Jato no Paraná.

De acordo com o juiz, os supostos crimes de lavagem de dinheiro teriam ocorrido em São Paulo, mas os fatos vão além das assinaturas de recebidos, o que permite a manutenção da investigação em Brasília.