Domingo, 11 Julho 2021 08:27

Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira

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...O deputado Daniel Silveira ameaçou e ofendeu ministros do STF em um vídeo. Também defendeu o AI-5...Porém, jamais deveria ter sido preso porque por ser deputado tem imunidade parlamentar, o que reza a Constituição...Ainda assim foi preso contra a lei...

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (7.jul.2021) a suspensão por 6 meses do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Foram 12 votos a favor e 8 contra a suspensão.

A defesa abriu mão do direito de recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Agora, a punição será recomendada ao plenário da Casa, mas só será efetivada se mais da metade dos deputados votarem a favor da medida.

Daniel Silveira é acusado de quebra de decoro ao ter incitado violência contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e por exaltar em vídeo o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e congressistas.

 

As falas de Daniel Silveira no vídeo publicado em fevereiro levaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a determinar a prisão do deputado. A Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, pela manutenção da prisão do congressista. Daniel Silveira foi liberado para a prisão domiciliar, mas mandado de volta à prisão depois de violar o uso da tornozeleira eletrônica.

O Conselho de Ética já havia aprovado a suspensão do mandato de Silveira por 2 meses, no processo em que o deputado foi acusado de gravar e divulgar, sem autorização, uma reunião reservada do PSL.

CASSAÇÃO AFASTADA

Com a recomendação de suspensão aprovada, fica afastada a votação de outro parecer, que pedia a cassação do mandato de Silveira.

O relator do caso, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), disse que a suspensão de 6 meses “talvez seja mesmo pouco”, mas que a cassação seria “medida extrema”: “Ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que ele fala é muito grave”.

O advogado de Silveira, Jean Garcia, afirmou que a cassação “seria um precedente perigosíssimo”. O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), disse que a suspensão é adequada.

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