Quarta, 05 Maio 2021 16:34

LIRA OBRIGADO A NÃO ABRIR IMPEACHMENT

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Nunes Marques nega pedido para obrigar Lira a analisar impeachment de presidente Bolsonaro

POR TERÇA LIVRE

O ministro Kassio Nunes Marques, da Suprema Corte brasileira, decidiu na última sexta-feira (30) negar o pedido para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar o impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Nunes Marques apontou não haver suficientes motivos legais para esse tipo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que não existe limitação de tempo para a análise de um processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados.

“Ante o exposto, denego a ordem de mandado de segurança postulada contra o presidente da Câmara dos Deputados, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal (RISTF, art. 21, §1º).

Custas pelos impetrantes. Sem honorários (Lei 12.016/2009, art. 25 c/c Súmula 512 do STF). Publique-se. Intimem-se”, escreveu o magistrado.