Segunda, 08 Março 2021 10:50

É preciso reduzir os subsídios na energia elétrica, diz Alexei Macorin Vivan.

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Para que a energia elétrica chegue a nós, consumidores, são indispensáveis as atividades de três grandes agentes do setor: as geradoras, que produzem a energia, as transmissoras, que a transporta em alta tensão até os centros de distribuição, e as distribuidoras, que rebaixam a tensão e a entrega para consumo. A energia elétrica é o serviço mais universalizado do país, atingindo 99,5% dos lares brasileiros, mérito das 86 concessionárias e permissionárias de distribuição do país.

Temos um parque gerador de energia predominantemente limpo, com baixo custo se comparado a outros países. Isto porque, dos 85% da energia limpa e renovável gerada no Brasil, cerca de 65% provém de hidrelétricas, sendo o restante eólica, biomassa, biogás e solar. Para que o preço da energia, idealmente, fosse o mais baixo possível e para que houvesse financiamento da expansão da geração, o setor foi estruturado de forma a que a grande quantidade de energia para atender à demanda brasileira seja comercializada de forma centralizada, em leilões planejados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, regulados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ambas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, e realizados no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Para que esses leilões ocorram, as distribuidoras declaram suas necessidades de energia.

Com base nessas necessidades, são realizados os leilões, em que vendem energia as geradoras que ofertarem o menor preço. As distribuidoras têm um papel passivo, sendo posteriormente informadas do montante de energia que adquiriram, do valor e para quem pagarão.

Simploriamente, este é o mercado regulado de energia, responsável pela comercialização de 70% de toda a energia do país. Todo o valor da aquisição da energia nesses leilões regulados é repassado nas tarifas das distribuidoras pagas pelos consumidores cativos. Porém, as contas de energia incluem também diversos tributos, taxas e encargos para fazerem frente a uma série de políticas públicas, despesas do setor, bem como para custear a operação, a manutenção e a ampliação das redes de transmissão e de distribuição, que precisam estar disponíveis e serem capazes de transportar e fornecer elétrica sempre que demandadas.

 

Mas não só, as contas de energia também contêm subsídios, pagos pelos consumidores cativos das distribuidoras para reduzirem o preço da energia de determinadas regiões, tornarem competitivas e viabilizarem segmentos da economia ou mesmo fontes de geração de energia. Apesar de justificáveis por um período, no Brasil os subsídios adquirem uma perenidade preocupante, que distorcem a percepção de custo da energia e mascara seu preço real. Também por conta dos subsídios, o consumidor cativo paga tão caro por uma das energias geradas mais baratas do mundo.

Apesar de existirem subsídios previstos em lei, há outros ocultos, indiretos e alguns deles não mais se justificam. Não é por outra razão que a recente Lei nº 14.120/2021 prevê a retirada progressiva de subsídios das tarifas de energia. No mesmo sentido, a decisão de 18/11/2020 do Tribunal de Contas da União – TCU, que determinou à ANEEL a revisão da Resolução Normativa 482/2012, que criou o marco legal da geração distribuída (GD), para que seja retirado o subsídio oculto pago pelos consumidores cativos, que não dispõem de GD, àqueles que têm GD instalada e que, ao instalarem-na, deixam de arcar com encargos e custos de operação, manutenção e ampliação das redes de transmissão e de distribuição da energia.

Mais de 90% da GD no país é realizada com fonte solar, cujos custos foram reduzidos acima de 75% nos últimos 8 anos. De acordo com a decisão do TCU, a resolução da ANEEL, de 2012, contribuiu significativamente para a expansão da GD, fazendo com que sua potência instalada aumentasse em mais de 3.600 vezes e a quantidade de sistemas de GD crescesse mais de 18.000 vezes.

O TCU ainda enfatizou que, em 2018, o gasto com o subsídio para a GD foi por volta de R$ 205 milhões; em 2019, aproximadamente R$ 315 milhões; e a ANEEL teria estimado que o subsídio chegue a cerca de R$ 55 bilhões entre 2020 e 2035, trazidos a valor presente, à medida em que aumentem as unidades consumidoras com GD. Ou seja, a fonte solar é limpa, renovável, relevante, em um país com abundância de sol, tornou-se competitiva, viabilizou-se economicamente e continuará crescendo exponencialmente, mesmo sem subsídio.

 
PODER 360.