Quarta, 06 Outubro 2021 09:20

Lei de Ingresso da Polícia Militar e Bombeiros

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A Mensagem Governamental Nº 115/2021,  enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)  para ser votada. Foi tema de discurso na manhã desta terça-feira (05), do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), durante o pequeno expediente, solicitando urgência na votação da matéria e apoio unânime de todos os seus pares para que votem favorável na aprovação da Lei para  dar oportunidade a milhares de amazonenses a participar do concurso público da Polícia e Bombeiro Militar.

Cabo Maciel lembra que, após se posicionar várias vezes do Plenário da Casa no sentido de sensibilizar o Governo, encaminhou expediente de indicativo contendo várias exposições de motivo pelo qual solicitou a mudança na Lei de Ingresso Nº 3.498 de 19 de abril de 2010, pedindo a mudança na idade máxima de 28 para 35 anos.

Cabo Maciel disse que há mais de dez anos está sem concurso público. Lembrou que o  último concurso foi em 2011. “Quem tinha 20 anos em 2011 hoje tem 30, quem tinha 25, hoje tem 35 anos e se permanecesse os 28 anos a máxima, todas essas pessoas estariam de fora do certame. Por isso, muitos teriam um prejuízo de 10 anos”, disse Maciel.

De acordo com o parlamentar, ainda tem a perda anual entre 300 a 400 policiais que se aposentam ou vão para a reserva remunerada. A previsão em Lei é de um efetivo de 15 mil homens, mas na realidade o atual efetivo tem um pouco menos de 8.000, isso tem ocasionado um sistema de segurança fraco principalmente no interior do Amazonas onde as unidades de municípios como Itamarati, Envira e outros têm o efetivo de aproximadamente 23 policiais.

Ao concluir,  Cabo Maciel agradeceu ao governador Wilson Lima (PSC) e toda a equipe técnica que acatou seu requerimento garantindo a mudança na Lei de Ingresso da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas aumentando de 28 para 35 anos.

 

 

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ASCOM DEP CM