Quinta, 24 Junho 2021 09:34

AM ENERGIA NÃO PODE TROCAR MEDIDORES

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PL de Roberto Cidade que proíbe troca de medidores de energia elétrica sem comunicação prévia ao consumidor é aprovado na ALEAM


AGORA FOI DADO MAIS UM PASSO EM DEFESA CONCRETA DO CONSUMIDOR QUANDO NÃO SE PODE MAIS A AM ENERGIA TROCAR O MEDIDOR DE ENERGIA. Isto acontece porque foiaprovado, por unanimidade, nesta terça, 23, o Projeto de Lei n. 57/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, que proíbe a troca de medidores de energia elétrica sem aviso prévio ao consumidor.

A matéria agora segue para sanção do governador Wilson Lima, e entrará em vigor 60 dias depois da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

POR ESCRITO

O projeto determina que a concessionária de energia elétrica deva comunicar ao consumidor, por meio de correspondência específica, com 72h de antecedência, acerca da realização do serviço, informando a data e a hora da substituição de medidores e o motivo da troca.

De acordo com Roberto Cidade, a iniciativa visa efetivar o que determina a Resolução nº 414 de 2010, da Agenda Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

“Há muitas reclamações de consumidores neste sentido. A concessionária vai à casa das pessoas sem avisar e troca o medidor sem explicar o motivo. Além disso, é preciso essa comunicação prévia até por uma questão de segurança”, afirmou.

MAIOR RECLAMÇÃO

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam, deputado João Luiz (Republicanos) celebrou a aprovação do projeto. Ele lembrou que essa é uma das reclamações mais recorrentes recebidas na CDC.

“Parabenizo por essa iniciativa porque na Comissão de Defesa do Consumidor nós recebemos inúmeras reclamações desta situação. Muitas vezes a empresa ou a terceirizada que presta serviço para a concessionária, acaba danificando o imóvel do consumidor sem autorização. Muitas vezes chega a entrar com escada, na parte interna do imóvel sem autorização. Esse PL é de suma importância para proteger o consumidor”, destacou.


Diploma em braile

MAIS UM AVANÇO...Os deputados também aprovaram o PL 524/2019, de Roberto Cidade, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino do Amazonas, a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual sem custos adicionais.

 

 

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Com Ascom Dep RC
Foto: Evandro Seixas