Quarta, 16 Junho 2021 21:18

Guarda Municipal de Manaus a caminho

Avalie este item
(1 Votar)

Aprovação de PECs aceleram processo de armamento da Guarda Municipal de Manaus

Um dia após a Guarda Municipal de Manaus, coordenada pela Casa Militar, completar 72 anos de atuação na capital, nesta quarta-feira, 16/6, as Propostas de Emendas à Constituição do Amazonas (PECs), nº 03/2021 e nº 04/2021, foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), dando celeridade ao processo de armamento da instituição.

 

Aprovação de PECs aceleram processo de armamento da Guarda Municipal de Manaus

“Há 72 anos a guarda municipal vem atuando para assegurar a preservação do patrimônio público, bem como a ordem e zelo nos logradouros municipais. Na gestão do prefeito David Almeida, estamos empenhados em reformular a guarda e torná-la uma referência nacional. Já estamos elaborando o Estatuto da Guarda Municipal, bem como o Plano de Cargos e Carreiras, para dar celeridade ao processo de armamento dos agentes estatutários”, ressaltou o secretário municipal da Casa Militar, tenente William Dias.

A PEC nº 03/2021, proposta pelo deputado Delegado Péricles, altera o disposto no parágrafo 5º, artigo 125, da Constituição do Estado do Amazonas, retirando a restrição do porte de arma de fogo para os guardas municipais.

Já a PEC nº 04/2021 do deputado Cabo Maciel, que trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo e inclui as guardas municipais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi aprovada parcialmente. O texto sofreu alteração e deverá ser apresentado novamente pelo deputado, propondo a operacionalidade das guardas municipais.

Com a aprovação, a prefeitura poderá realizar o processo de armamento da guarda, adquirindo equipamentos, realizando treinamentos e convênios, que contribuirão no melhor resguardo do patrimônio público e social.

 

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de autoria do vereador Luiz Mitoso, já recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e segue para votação em plenário.

 

 

— — —

Foto – Altemar Alcântara / Semcom PMM