Sexta, 07 Maio 2021 11:17

EM TEFÉ OBRA SUSPENSA PELO TCE

Avalie este item
(0 votos)
Cons. Érico Desterro Cons. Érico Desterro

Conselheiro do TCE-AM suspende licitação para construção de muro de contenção em Tefé

ATENTO AO QUE ACONTECE NÃO SÓ NAS CONTAS DA CAPITAL, MAS, TAMBÉM DE OLHO NO INTERIOR, O TCE - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas age em prol de impedir gastos desnecessários, como também em punir os atos ilegais. Assim, uma construção de um muro de contenção de erosão fluvial no município de Tefé efz com que o conselheiro Érico Desterro e Silva decidisse em suspender, cautelarmente, uma licitação ainda em andamento.

A decisão do relator foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM de ontem e teve como base uma representação apresentada pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., que alegou irregularidades na licitação prevista para o dia 15 de maio.

EDITAL

Segundo alegação da empresa, houve omissão da comissão de licitação de Tefé, que não teria fornecido, até o presente momento, o edital de licitação, apesar das tentativas por parte da empresa de obtê-lo, ao longo de um mês.

Por lei, assegura-se “a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.

Diante da não observância da legislação pela Comissão de Licitação de Tefé, o conselheiro Érico Desterro acatou o pedido e concedeu a cautelar suspendendo o processo licitatório em andamento e todos os atos decorrentes do procedimento licitatório.

Na decisão, o conselheiro determina, ainda, que o prefeito de Tefé, Nicson Marreira de Lima, e o presidente da Comissão de Licitação, Marcos Bráulio Silva de Castro, comprovem o cumprimento da medida cautelar e apresentem, em até 15 dias, justificativas e documentos referentes à representação.

 

 

...

Com Ascom TCE/AM