Quarta, 28 Abril 2021 19:27

STJ acolhe denúncia da compra de ventiladores

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‘Finalmente, a Justiça começa a ser feita para o povo do Amazonas’, diz deputado Dermilson Chagas...O parlamentar se refere ao fato da Procuradoria-Geral da República ter denunciado ao STJ a compra de ventiladores em uma loja de vinho pelo Governo do Amazonas 

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, nesta terça-feira (27/04), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 iniciará os seus trabalhos no Senado já tendo o reforço da denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez ontem (26/04) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusando o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 pessoas de vários crimes, cometidos a partir de 8 de abril de 2020, quando o Governo do Estado adquiriu, com dispensa de licitação, 24 ventiladores da marca Resmed, ao preço de R$ 104,4 mil, cada um, em uma loja de vinho. Além desses equipamentos, o Governo também comprou mais quatro aparelhos da marca Philips na mesma loja de vinho pelo valor unitário de R$ 117,6 mil.

Ao todo, a gestão Wilson Lima pagou, conforme noticiado por vários veículos de comunicação locais e nacionais, R$ 2,9 milhões pelos aparelhos, cujo valor unitário foi comprovado ser até quatro vezes o preço do mesmo produto em estabelecimentos comerciais no Brasil e até no exterior. “Apesar desse valor absurdo, descaradamente superfaturado, o Conselho Regional de Medicina do Amazonas desaprovou a compra desses equipamentos pelo fato de que eles simplesmente eram inadequados para o tratamento de pessoas acometidas de Covid-19”, enfatizou Dermilson Chagas.

De 8 de abril do ano passado em diante, vários outros crimes foram cometidos por Wilson Lima e integrantes da sua gestão, de acordo com a denúncia feita pela PGR, dentre elas a dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/93), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/93) e peculato (art. 312, CP). “Não é de hoje que eu, como representante do povo na Assembleia Legislativa do Amazonas, venho combatendo as inúmeras irregularidades que a gestão Wilson Lima vem cometendo diariamente. E não é só na saúde, não. É na Educação, na Segurança e, sobretudo, no Setor Primário. Diariamente, eu apresento provas de que há erros absurdos nessa gestão”, ressaltou Dermilson Chagas.

 

Formação de quadrilha

Além de acusar o governador do Amazonas de comandar “uma verdadeira organização criminosa”, conforme a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, a PGR também denunciou o vice-governador, Carlos Almeida (PTB); o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Antony Filho; o ex-titular da Secretaria de Saúde (SES-AM), Rodrigo Tobias; e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários.

A denúncia destaca que o governador e as demais pessoas envolvidas cometeram outros crimes contra a Administração Pública, como o direcionamento de contratações de insumos para uso no combate à Covid-19. Ao todo, o esquema criminoso causou o prejuízo de pelo menos R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.

Wilson Lima também é acusado, juntamente com um servidor, de adulterar documentos com o intuito de prejudicar as investigações. O governador também foi denunciado por outra irregularidade no que se refere à compra dos falsos respiradores, que, na verdade, eram ventiladores inúteis, conforme foi apurado posteriormente por especialistas da área de saúde. De acordo com a denúncia, Wilson Lima, Rodrigo Tobias e mais dois servidores beneficiaram duas empresas realizando fretamento indevido de aeronaves para transportar os equipamentos comprados na loja de vinho.

No documento encaminhado ao STJ, a PGR pede que todos os envolvidos sejam condenados à perda dos seus cargos de servidores públicos e que paguem indenização por danos morais coletivos de R$ 191.852,80. “O que a Assembleia está esperando para votar o impeachment e derrubar esse corrupto? A Procuradoria da República confirma o que sempre denunciamos: Wilson Lima desviou mais de R$ 2 milhões do dinheiro do povo e é o maior responsável pelo caos que gerou quase 13 mil mortes no Amazonas!”, frisou Dermilson Chagas.

 

 

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FOTO: MÁRCIO GLEYSON

Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas