Sexta, 03 Abril 2020 22:40

CARTÓRIOS E TABELIONATOS EM REGIME DE PLANTÃO

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Cartórios e tabelionatos também devem funcionar em regime de plantão, conforme recomendação do TJRR...O Poder Judiciário de Roraima seguiu recomendações do CNJ sobre ações diretas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus

O pacote de medidas regulamentadas pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) visando promover a prevenção à saúde de todos nesse período de pandemia, provocada pelo Coronavírus (Covid-19), atende também a prestação extrajudicial, que inclui cartórios e tabelionatos.  
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, afirma que o Poder Judiciário de Roraima está sensível e alerta a toda a situação emergencial em Roraima e vem tentando atuar nos mais diversos setores para contribuir para a prevenção e combate ao vírus.

“Desde que foi decretada a pandemia pela Organização Mundial de Saúde, a Justiça Estadual vem atuando em diversas frentes para evitar que a situação se agrave. Dentre as medidas, além da viabilização de destinação de recursos para a compra de equipamentos e materiais de proteção para quem está mais exposto ao vírus, também estamos dando atenção para o cuidado com as aglomerações, visando garantir segurança para a saúde de todos”, explicou.

O provimento 07/2020, publicado no DJE (Diário da Justiça Eletrônico), estabeleceu critérios de segurança emergencial de saúde pública. Dentre os destaques da decisão estão a obrigação para estas instituições em disponibilizar álcool em gel, máscaras e luvas, quando necessário; além da marcação de lugares com, pelo menos, dois metros de distância entre cada pessoa que for em busca dos serviços nesses lugares.

CARTORIO DE BOA VISTA

ATENDIMENTO

Os atendimentos presenciais também deverão ser limitados e quem comparecer para receber atendimento deverá passar por uma triagem antes mesmo de entrar no cartório. O provimento, de autoria da Corregedoria-Geral de Justiça, recomenda ainda que a população deverá ser orientada para optar pelo atendimento a distância quando possível; mas, caso contrário, deverá ter garantida a distância mínima de 1,5 metro entre atendentes e a população.

Ainda, conforme o provimento, um sistema de atendimento por plantão deve ser utilizado  e os canais de atendimentos remotos devem continuar funcionamento por, pelo menos, quatro horas diárias em canais telefônicos ou de internet.

Também está prevista na publicação do Judiciário a permissão para uso dos Correios e mensageiros para entrega e devolução de documentos físicos durante o regime de atendimento em plantão.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, lembra e reforça que durante este momento emergencial é importante que os responsáveis pelo expediente nos cartórios e tabelionatos adotem as medidas de segurança propostas pelas entidades de saúde e pelos decretos municipais e estaduais, cumprindo os requerimentos básicos de limpeza e cuidados para evitar a propagação da Covid-19.

“Estamos trabalhando também para que a sociedade tenha alternativas para resolver as questões do dia a dia, priorizando o uso dos canais de atendimento eletrônico/remoto pelas unidades judiciárias e extrajudiciais para proteção da sociedade”, observou o corregedor.

As normas detalhadas nesta decisão permanecerão em vigor até o dia 30 de abril. Para consultar os números e demais canais de atendimentos disponibilizados pelos cartórios e tabelionatos da capital e do interior, o Portal do TJRR disponibiliza a página:http://www.tjrr.jus.br/index.php/institucional/enderecos-elefones#extrajudicial