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Quarta, 12 Fevereiro 2020 22:56

Deputados querem mudanças nas ações de migração

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Deputados querem mais ação efetiva do governo federal, com medidas concretas para acabar crise em Roraima...

REDAÇÃO AgNorte

agnorte.com.br

A passagem do Gen. Mourão por Roraima, nesta quarta, 12, mexeu com a política local. O Vice Presidente da República veio de Brasília, e ao seu lado o governador Antonio Denarium. Nas reuniões no paláci odo Governo, além de deputados estaduais se fez presente parlamentares da bancada federal onde todos apertaram o cerco sobre velhas questões como o real papel da Operação Acolhida, onde o Exército não tem dado a devida resposta que a população roraimense precisa ter.

E em especial no dia de hoje, o Exército conseguiu algo que chamou atenção de todos, é que de quase mágica as ruas de Boa Vista sofreram uma 'limpeza', já que quase não se viu nenhum 'veneca' - venezuelano - andando, pedindo pela cidade. Algo que s´[o acontece quando se tem ação presidencial no Estado.

Para muitos este efeito presidencial só serviu para se maquiar a verdade dos fatos, já que em dias normais centenas de milhares de venezuelanos ficam espalhados por todos os bairros da Capital - criando um enorme incômodo, gerando um mal estar social sem precedentres, que passa ano, vira ano novo e a migração não cessa só aumenta desenfreadamente.

DOCUMENTO

Diante de fatos que pouco mudam, com ou sem Acolhida, os deputados encaminharam um documento para que Hamilton Mourão possa levar até o Presidente Jair Bolsonaro reveja as ações sobre a migração venezuelana.

Está claro que Roraima precisa de outro tratamento, o atual processo federal, este tal acolhimento com a criação de abrigos não mais responde e nem atende a esta demanda que só cresce, e com isto saúde, educação, segurança do Estado sofrem penosamente devido aos milhares de venezuelanos mendigando.

Assim, em ofício entregue ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão a Assembleia Legislativa solicita que o governo federal mude a forma como está sendo conduzida a crise migratória no Estado, tendo agora reais ações, de fato, mais efetivas em benefício da população roraimense - não apenas aos venezuelanos.

Mourão, que era esperado só para vir a Boa Vista semana que vem, para receber uma honraria da Câmara de Boa Vista, porém, veio nesta quarta porque o clima de tensão em Pacaraima voltou a acender a violência, devido a criminalidade de venecas e a população do Interior decide fazer justiça com as próprias mãos. 

visita vice presidente 2

PROTESTOS E PREOCUPAÇÃO

No ofício encaminhado pelos deputados deixa claro que os protestos dos moradores de Pacaraima, na fronteira com o país vizinho, são um grito de socorro frente à situação de insegurança que vivenciam.

“Apenas soluções paliativas foram adotadas, o que vem gerando revolta na população brasileira”, diz trecho do documento parlamentar. 

O ápice do clima de violência foi ao extremo quando na última segunda, 10, aconteceu embate da população com a polícia, e os deputados tiveram que se deslocar para Pacaraima para acalmar os ânimos de todos.

Uma intervenção com a Segurança Pública estadual e federal foi feita.

A causa da explosão popular foi que após um caso de estupro no município de Pacaraima, tendo como o meliante um homem venezuelano, que já está preso.

RECONHECIMENTO E MUDANÇA

A Mourão, e ao Governo Bolsonaro, o documento da ALE reconhece a importância da Operação Acolhida, mas, enfatiza que em vez de ações temporárias, é necessária uma atuação do Estado Brasileiro, por meio de investimentos para o controle da entrada de imigrantes na fronteira, com a seleção de pessoas sem antecedentes criminais. Um dos pontos levantados é a necessidade do controle sanitário, 'com ação mais efetiva contra doenças já erradicadas no país, a exemplo do que ocorreu com o sarampo'.

“Estamos dispostos a acolher, dentro das nossas possibilidades, como temos feito até então, mas entendemos que agora é a hora de os roraimenses terem novamente seus direitos fundamentais respeitados, conforme rege a Constituição Federal. Não nos eximindo da responsabilidade que nos cabe, reiteramos que esta dívida é de todos”, conclui o documento parlamentar.

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Confira a íntegra do documento da ALE RR - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima :

Não é de hoje que a sociedade de Roraima sente os impactos da imigração venezuelana, que tem gerado grave crise social, ocasionando conflitos e o caos, principalmente no sistema prisional e na saúde pública de nosso Estado. A proximidade geográfica sempre fez com que venezuelanos recorressem serviços públicos do Brasil, sem que recebêssemos nada em contrapartida. No entanto, com o agravamento da crise econômica no país vizinho e a imigração em massa de milhares de venezuelanos, desde 2014, como já é de seu conhecimento, a situação agravou-se, tornando-se insustentável para um estado com recursos tão escassos como Roraima, que figura como a unidade da federação economicamente mais pobre.

Esses fatos, por si só, justificam a necessidade de se discutir e se tomar medidas mais enérgicas para fazer frente ao agravamento da situação de segurança pública e controle migratório. Além dos já conhecidos problemas devido à sobrecarga em nossos hospitais, em nossas escolas, o aumento da violência urbana tem causado um verdadeiro caos social, gerando uma iminente guerra civil na nossa fronteira.

O assunto, apesar de já ter sido pauta de reuniões entre entidades governamentais e não governamentais, gerou apenas soluções paliativas, de modo que a população brasileira, a exemplo do que tem ocorrido no município de Pacaraima nos últimos dias, sente-se prejudicada no atendimento prestado pelos serviços de saúde, segurança e educação. Na segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2020, mais uma vez a Assembleia Legislativa de Roraima precisou intervir para tentar mediar um conflito armado entre a população do município de Pacaraima e forças da Segurança Pública estadual e federal, onde uma manifestação pacífica foi dispersada com uso de gás lacrimogênio e balas de borracha. Os moradores reagiram jogando pedras contra os policiais e fechando as entradas da cidade.  Esta manifestação foi mais um grito de socorro da população daquele município, que clama por mais segurança, após o estupro de uma adolescente indígena em via pública, cujo acusado é um homem venezuelano. A ação repressora por parte da polícia deixou pelo menos oito pessoas feridas, o que pode desencadear comportamentos xenofóbicos, fato extremamente preocupante.

Enquanto presidente deste Poder, eu, Jalser Renier, criei uma comissão especial externa, por meio da resolução 004/20, composta pelos senhores parlamentares Jânio Xingu, Tayla Peres, Chico Mozart, Marcelo Cabral, Angela Águida Portella, Renan Filho e Yonny Pedroso, para acompanhar e apurar in loco a ocorrência de confronto na fronteira do Brasil com a Venezuela, conforme relatório anexo.

Não é demais lembrar que esta não é a primeira vez que há confrontos na fronteira entre população do Brasil e da Venezuela. Em fevereiro do ano passado, manifestantes e Exército venezuelano entraram em confronto depois que o presidente, Nicolás Maduro, impediu a entrada de ajuda humanitária por meio do Brasil e determinou o fechamento da fronteira. A ação deixou vários feridos e pelo menos dois mortos. Antes disso, em agosto de 2018, após um assalto com grave violência a um comerciante de Pacaraima, cujos principais suspeitos eram venezuelanos, moradores reagiram com atos de violência e destruição em acampamentos de imigrantes. Venezuelanos foram expulsos por manifestantes, que mantiveram controle da fronteira. Grupos de brasileiros que estavam em Santa Elena de Uairén também relataram terem sido agredidos no país vizinho.

Diante deste cenário de calamidade, entendemos que embora a Operação Acolhida traga enorme contribuição para a gestão desta crise, trata-se de uma medida insuficiente. Precisamos que o Governo Federal aja na região de maneira mais efetiva, com a mudança na forma como está sendo conduzida a situação migratória, não apenas com apoio humanitário para os imigrantes, mas com ações estruturantes que garantam os direitos básicos da nossa população, que está sendo penalizada há pelo menos cinco anos com a insegurança pública, escassez de medicamentos e materiais nos hospitais e postos de saúde. 

Em vez de ações temporárias, clamamos por uma atuação do Estado Brasileiro, por meio de investimentos para o controle da entrada de imigrantes na fronteira, com a seleção de pessoas sem antecedentes criminais. É necessário ainda o controle sanitário, com ação mais efetiva contra doenças já erradicadas no país, a exemplo do que ocorreu com o sarampo.

Senhor Presidente do Conselho da Amazônia, o povo de Roraima clama por atenção e ajuda do Governo Federal. Suplicamos que o senhor olhe com mais atenção para os nossos hospitais e nossas escolas, que estão com seus recursos esgotados. Os efeitos da imigração mudaram a rotina da nossa população, que vivia em uma região pacata e tranquila, mas hoje em dia vivencia um clima de insegurança e medo.

Apelamos, ainda, que Vossa Excelência interceda junto ao Ministério da Economia em priorizar a contratação imediata de servidores do ex-Território Federal de Roraima, que foram enquadrados na Emenda Constitucional nº 98, ao exemplo do que vem ocorrendo com os estados de Rondônia e Amapá, os quais foram priorizados, conforme demonstrativo anexo. Tais servidores poderiam suprir as demandas dos setores deficitários em recursos humanos como a Previdência Social, o IBAMA, o DNIT, a própria Operação Acolhida, entre outros. É mão de obra especializada e que não está sendo aproveitada como: médicos, enfermeiros, engenheiros, arquitetos, etc.

Por fim, enfatizo que estamos dispostos a acolher, dentro das nossas possibilidades, como temos feito até então, mas entendemos que agora é a hora de os roraimenses terem novamente seus direitos fundamentais respeitados, conforme rege a Constituição Federal. Não nos eximindo da responsabilidade que nos cabe, reiteramos que esta dívida é de todos, pois somos todos humanos

Respeitosamente,

Dep. Est. Jalser Renier

Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima