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DECISÃO DE SUELY GANHA REFORÇO DE JUIZ FEDERAL

REDAÇÃO AgênciaNorte

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Suely Campos jogou, mais uma vez para cima dos venezuelanos, para que eles fiquem impedidos de entrar no Estado. A ação no Tribunal federal é uma, e agora ao baixar Decreto, este ganha mais força quando o juiz federal Helder Girão Barreto vai e assina determinação de que, de fato, está proíbido a entrada do povo venezuelano em solo roraimense pela ronteira de Pacaraima.

O juiz deixa claro em sua tese de que é preciso que se encontre primeiro um equilíbrio 'númerico' neste confuso e problemático processo de interiorização dos estrangeiros. E, aí, questionando duramente o papel do governo federal, Girão expressa tal posição - “que é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar”, e ele se baseia na Constituição Federal onde defende a autonomia dos estados, municípios, e do Distrito Federal.

“O ônus dessa política deve ser repartido por todos e não suportado por apenas um”, lembrou o juiz Barreo, one Roraima tem sido o estado que mais tem sofrido e em contrapartida não tem recebido a devida ajuda, “desde que eles fiquem em Roraima", garante Girão, que afirma que é necessário um urgente balanço das medidas adotadas, "até então, e a implementação de outras mais efetivas que garantam o acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos, mas também assegurem a fruição dos direitos a garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de Interiorização”.

Assim, como o Estado decreta, a decisão do juiz também onde é determinado que o povo venezuelano deva ser vacinado, para tanto, o juiz ordena que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra as exigências relativas à vacinação compulsória dos imigrantes venezuelanos, que já foram admitidos.

Um ato preocupante de Girão Barreto, e já colocado por autoridades roraimenses, é que acolher este número supra dimensionado número de venezuelanos e a devida falta de recursos para atendê-los, resulta no risco de submeter os estrangeiros a medidas tão degradantes como as que eram vividas em seu país de origem, e de lá escaparam. Ou seja, vir ao Brasil, chegar em Roraima e ter que ficar jogado nas ruas, em nada isto ajuda ter fugido de seu país.

 

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