CARTA PATENTE QUE RECONHECE A PM

...Projeto que institui carta-patente aos oficiais da PM e Bombeiros é aprovado...

REDAÇÃO AgNorte

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Um projeto de autoria dos deputados militares da Casa foi aprovado nesta terça, 7, e cria a Carta Patente aos Oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros do Estado. Agora  que é Lei Estadual a proposta dos parlamentares Coronel Chagas e Soldado Sampaio,  a Carta Patente é um documento onde constará o histórico da vida profissional do militar e será concedida aos oficiais que estão na ativa, aos da reserva e reformados.

Agora, segundo Chagas, todas as promoções que receberem em vida aos postos subsequentes serão confirmadas mediante apostila, por carimbo, no verso do documento do oficial, segundo a proposta. “A PM vai completar, no dia 26 de novembro, 42 anos de criação, e até então não havia nenhuma lei que regulamentasse a instituição da carta-patente da carreira dos militares oficiais da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros. É um documento que estabelece as prerrogativas do oficialato, registrando todas as promoções que ele teve ao longo da carreira. Acredito que será um grande presente do poder público para esta categoria”, defendeu Chagas.

Para Soldado Sampaio esta lei nada mais é que o devido reconhecimento. “Será por meio dessa carta-patente que o oficial poderá ter registrado todo o seu histórico, seja da PM ou Bombeiros. É uma valorização que vem para homenagear esses oficiais que dedicaram a vida em prol da carreira na segurança pública”, completou. O projeto agora seguirá para sanção do Poder Executivo.

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