Por REVISTA OESTE

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê o repasse, da União para os Estados, de R$ 62 bilhões em parcelas até o ano de 2037.

O valor, discutido há mais de duas décadas entre os entes federados, vem de um acordo entre as partes e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Como também já passou pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial.

O dinheiro vem para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. A legislação vigora desde 1996 e isenta a cobrança do ICMS, um imposto estadual de produtos destinados à exportação.

Leia também: “Por que a Câmara é tão ruim”

O relator do projeto, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), diz que a verba chega em um momento que os Estados necessitam de recursos: “Tais recursos serão vitais para que os entes possam garantir a prestação de serviços públicos no que aparenta ser uma segunda onda da covid-19”.

Dos R$ 62 bilhões previstos para serem repassados, 75% vão para os estados e o Distrito Federal e os outros 25% para os municípios. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul vão receber uma fatia maior, por serem mais exportadores.