Terça, 30 Junho 2020 20:21

LEI DO GÁS E SEFAZ CADÊ OS DADOS?

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Josué solicita da Sefaz divulgação do total arrecadado em recursos pagos pela Petrobras em 2019

Um assunto que tem sido bastante discutido, porém, avançar para votação é que ainda não mostra sinais claro!

Trata-se da Lei do Gás que precisa ser votada urgentemente como bem expôs hoje, 30, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, que em sessão online falou da importância deste projeto para o bem da economia do Estado.

Ainda neste dia, dentro deste tema da saída da Petrobras do Amazonas, e da Lei do Gás, Josué Neto solicitou da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) a divulgação do montante total de recursos que foram arrecadados em 2019, a partir do pagamento de impostos e royalties da Petrobras oriundos da exploração de gás.

“Esse número, do montante em recursos, ele é primordial para que a gente possa comparar em um segundo momento porque só de royalties, eu não estou falando de impostos não, só a cidade de Coari recebeu em royalties R$ 63 milhões. Sabe o que vai acontecer com o mercado de gás, isso aqui multiplica no mínimo por três, em R$ 200 milhões antes da iniciativa privada assumir a Petrobras porque a Petrobras não aguenta mais a Cigás (Companhia de Gás do Amazonas). A Petrobras está saindo do Amazonas porque ela tem prejuízo”, disse o parlamentar. 

URUCU Coari 1 gas

NÃO IA SAIR

Josué Neto revela que a Petrobras não iria sair este ano do Amazonas. Segundo ele, talvez fosse sair em 2022, e a empresa tem acumulado milhões em prejuízos devido a atual legislação, que só favorece a Cigás.

“Nós queremos mudar, mas, existem forças ocultas que não querem mudar isso e está fazendo exatamente com que a Petrobras saia do Amazonas porque não aguenta mais essa relação da Cigás, que só ela ganha, a Petrobras perde, o povo perde e até o Executivo perde porque em 2019, o Executivo arrecadou pelo menos R$ 7 milhões. Sabe quanto que a Cigás arrecadou e mandou para a Bahia? Vai dizer que a Cigás é amazonense? A Cigás enviou para a Bahia R$ 100 milhões e deixou R$ 7 milhões para o povo do Amazonas. Isso está errado e tem que mudar”, destacou o presidente.

AM BEM LOCALIZADO

De acordo com Josué Neto, o Amazonas não tem problema de logística, geografia e nem mão de obra com relação ao gás, 'e ainda por cima tem a maior reserva do mundo em recursos naturais que faltam ser utilizados em favor do povo amazonense'.

“Em nenhum lugar do mundo tem tanto gás quanto o Amazonas. A legislação tem que mudar e temos que tirar esse monopólio da Cigás”, afirmou o presidente da Aleam.

Segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível), o Amazonas possui 16 blocos aptos a exploração de gás natural, o que representa 50% de todas as reservas brasileiras de gás em terra (descobertas até o momento).

aleam online

LEI

Nesta terça, Josué diz que aguarda do Executivo o envio de uma nova Lei do Gás à Assembleia Legislativa, para alterar a legislação, "para que o Amazonas tenha chances de atrair novos investimentos no leilão que a ANP realizará em agosto, para exploração dos 16 blocos de gás no Estado", ressaltou o deputado, que tem sido um dos defensores desta lei, chamando atenção de todos os deputados que isto é obrigação dos 24 deputados, "que devem votar a favor da Lei do Gás!".

Um fato que o presidente da ALeam expõe é que se a legislação não for alterada, qualquer nova empresa que vier pro Amazonas explorar o gás terá prejuízo e sabendo disso nenhuma empresa virá.

"Tá na hora de abrir o mercado de gás. Tudo que foi dito, que minha lei era inconstitucional, já abri mão da minha lei. Que o Josué queria se promover politicamente, já demonstrei que meu espírito público é muito maior que minha capacidade de promover política", disse ele. "Se essa nova lei chegar em agosto ou setembro, esquece toda essa expectativa do novo mercado de gás, de 36 mil novos empregos e três trilhões de reais investidos no Amazonas nos próximos dez anos", finalizou.

 

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Com Ascom Dep. JN