Quinta, 26 Março 2020 15:41

GOVERNO WILSON CONCORDA COM BOLSONARO

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Wilson Lima e demais governadores assinam carta solicitando apoio do Governo Federal em medidas econômicas...Chefes de Estado buscam reduzir impactos causados pelo novo Coronavírus

Ainda que nem todos ressaltassem a importância da liderança do presidente da República, Jair Bolsonaro, em parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes, ficou ciente de que deve-se ter uma mudança de postura para a reabertura do mercado. É o que fica claro após a reunião realizada nesta quarta, 25, por meio de videoconferência, de chefes do Executivo de 25 estados com o presidente da República.

Disto saiu a decisão de assinar uma carta em que pedem apoio do Governo Federal para um pacote de medidas de responsabilidade econômica, com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Ou seja, isto agora indo na direção ue o Governo Bolsonaro tem defendido.

Na carta ao Governo Bolsonaro, os governadores reforçam compromissos prioritários de cuidar da vida dos cidadãos e de administrar a economia.

Para os gestores, o Covid-19 é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união.

Medidas 

A carta solicita apoio para a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como a possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato.

Os governadores defendem a utilização do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras.

Empresas IMG 1819

Uma das medidas prevê a ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas.

O mesmo também deve ser viabilizado em relação a empréstimos junto a organismos internacionais.

Emprego e informalidade 

Os governadores mencionam a adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres da população, principalmente relacionados aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.

Área da saúde 

O documento também solicita apoio do Governo Federal para a aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde. 

Os governadores pedem, ainda, a redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde.

Combate à pandemia 

Os chefes de Estado reforçam, no documento, que continuarão seguindo orientações de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), no que diz respeito às ações de enfrentamento ao coronavírus. 

Eles enfatizam, ainda, que o Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

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Com Secom Gov do AM