Quinta, 26 Março 2020 13:08

Alejandro em casa, com base em laudos periciais

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Com base em laudos periciais, Justiça do Amazonas confirma que Alejandro não matou Flávio e decide por monitoramento eletrônico

A defesa de Alejandro Valeiko, que não matou o engenheiro Flavio Rodrigues dos Santos, conseguiu mostrar para a Justiça que pode-se basear, sim, pelos laudos periciais, que confirmam que o seu cliente não matou ninguém, e devido a isto novamente ele pode retornar a sua casa, onde aguardará até o fim do processo.

Assim, a Justiça substituiu sua prisão por medidas cautelares com monitoramento eletrônico.

A decisão foi da juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo.

A magistrada reforça que Alejandro foi indiciado por omissão, e que isso não fundamenta sua "periculosidade".

Para o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Molina não é declarado como mandante do crime ou que tenha tido alguma ação proibida, do tipo penal, no fato.

Sobre o que teria sido apontado como fuga de Alejandro, no episódio em que ele viajou para o Rio, a juíza entendeu que ali se tratou internação compulsória, em uma clínica de reabilitação, somado a isto provas constataram que não se tratava de fuga. E por terceiro, a juíza também considerou que Molina viajou antes mesmo de ser indiciado, não havendo razão para se presumir que ele fugiu.

COLABORAÇÃO

Para Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Alejandro tem colaborado, em todo processo, e ainda mais quando esteve em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica, cumprindo todas as regras estabelecidas, assegurando assim a ordem processual sem a necessidade extrema de prisão.

SEM MEDO

Considerou ainda que, assim que soube que o Habeas Corpus tinha sido cassado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por necessitar de novo procedimento, a defesa de Alejandro o colocou à disposição da Justiça e o apresentou voluntariamente a polícia, "o que revela intuito de colaborar com o andamento da persecução criminal", diz um trecho da decisão.

TODO MÊS

Alejandro Molina deverá cumprir medidas cautelares, comparecendo mensalmente em juízo, informando suas atividades. Qualquer mudança disto deve solicitar prévia autorização judicial, caso haja mudança de endereço, tudo deve ser levado ao conhecimento da Justiça.

REPERCUSSÃO MIDIÁTICA E PRISÃO

Uma decisão técnica, isto é o que assegura a juíza Ana Paula de Medeiros Braga. 

A juíza simplesmente se baseia no que manda a lei, sem a interferência de pressões públicas - como convém juridicamente.

Este Caso Flávio, desde o seu início, foi sempre recheado de muitas notícias falsas, muitas fake news, e isto deu uma visão distorcida de quem é inocente, culpado e acusações infundadas, o que só levou à população numa versão criminal onde Alejandro seria, inicialmente, o autor do crime.

POLITICAGEM

Porém, isto foi ficando claro no decorrer do processo que tais informações midiáticas tinham um cunho político, eram alimentadas pelo segredo de justiça sobre o caso - o que só favorecia a se tentar criminalizar uma pessoa por ser enteada de um político de sucesso.

Mas, a defesa de Molina conseguiu que o processo viésse a se tornar público, e diante dos reais fatos, ficou evidente que a história era outra - e Alejandro, assim como está nos laudos, não matou Flávio e não teve participação alguma neste lastimável episódio, que tirou a vida do engenheiro.

“'A admissão desta medida, com exclusivo apoio na indignação popular, tornaria o Poder Judiciário refém de reações coletivas. Reações, estas, não raras vezes açodadas, a técnicas e ditadas por mero impulso ou passionalidade momentânea' (HC-QO 85.298/SP, Red. p/ o acórdão Min. Carlos Britto, DJ de 4.11.2005)", cita em um trecho.

NÃO PODE CEDER

Para Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, o Processo Penal no Brasil é claro, o julgador não pode ceder às pressões externas pois sua prestação é técnica e especializada.

"A polícia diz que ele não fez nada e o indicia? Como é que é isso? Eu não encontro outra palavra na Língua Portuguesa para não dizer que é perseguição, no caso política, e o pior: por fato de terceiros, que ele mesmo não é político e o Arthur não é acusado de nada. Se o Alejandro não fosse enteado do prefeito, isso [o caso] não saía na quinta página de um jornal em duas colunas", declarou o especialista em Direito Penal, Felix Valois.