Quarta, 15 Maio 2019 21:22

FISCAIS DO BRASIL APOIAM ZFM

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Grupo de Trabalho da Reforma Tributária visita Manaus e endossa importância da ZFM 

REDAÇÃO AgênciaNorte

www.agnorte.com.br

Uma certeza foi confirmada por 18 estados e mais o Distrito Federal, a de que de fato a Zona Franca de Manaus (ZFM) deve permanecer com o diferencial tributário para garantir os empregos da população local e a preservação da Floresta Amazônica.

Isto foi dito pelo representantes de secretarias de Fazenda dos estados de Alagoas, Bahia, Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, e claro, o Amazonas jutamente o DF, que vieram ao Estado participar do encontro do Grupo de Trabalho, que cuida da Reforma Tributária (GT-47).

Uma vez que o Amazonas teve anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorização para que o GT-47 se reunisse em Manaus, no período de 8 a 10 deste mês, atendendo um pedido do secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio.

Segundo Del Giglio, o objetivo foi mostrar aos integrantes do grupo as especificidades do Amazonas, sua dependência da ZFM e consequências para a região se a Reforma Tributária não trouxer regras especificas que garantam as vantagens comparativas prorrogadas pela Constituição Federal até 2073.

Os maiores riscos ao modelo decorrem da extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), assim como da tributação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apenas no estado de destino. Essas alterações constam das principais propostas de reforma do Sistema Tributário em discussão no Congresso Nacional.WhatsApp Image 2019 05 15 at 17.47.07

 

APRESENTAÇÃO

O fiscal amazonense, no GT-47, auditor Nivaldo Mendonça apresentou a situação do maior estado da federação em extensão territorial, e expôs aspectos econômicos, ecológicos, sociais e jurídicos, dando destaque para a importância do modelo ZFM, responsável pela geração de emprego e renda para mais de 87 mil trabalhadores, diretamente, e 500 mil, indiretamente.

Dentro da agenda, os participantes visitaram as duas maiores empresas do Distrito Industrial, uma do polo de duas rodas e outra do polo de eletroeletrônicos. Conheceram de perto os processos produtivos dos principais setores do Polo Industrial de Manaus (PIM), assim como os rígidos controles de qualidade.

Após a visita ao PIM, o grupo reconheceu, por ampla maioria, e deliberou a necessidade do Amazonas ter regras de exceção para garantir suas vantagens comparativas, mantendo os mesmos níveis de receita atuais, fundamentais para a manutenção dos empregos e para a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população amazonense.

 

WhatsApp Image 2019 05 15 at 17.47.04APOIO

A partir dessa manifestação de apoio dos estados à ZFM, a equipe técnica do Amazonas irá aprofundar os estudos e realizar os cálculos necessários para apresentar uma proposta alternativa de redação que garanta a continuidade do modelo, mesmo com as modificações que o sistema tributário venha a sofrer a partir da eventual aprovação da Reforma Tributária.

O Governo do Amazonas conta com uma equipe permanente (composta de técnicos da Sefaz/AM) que acompanha, em Brasília, as alterações tributárias propostas pela União e demais estados da federação. Além de tomar ciência das mudanças, o grupo se manifesta em defesa da ZFM com a apresentação de estudos e alternativas para a preservação do modelo de desenvolvimento econômico que beneficia direta e indiretamente a população do Amazonas, de cerca de 4 milhões de habitantes.