Terça, 14 Maio 2019 11:18

AUDIÊNCIA DISCUTINDO PREVIDÊNCIA

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Em audiência pública, Dra. Mayara reforça luta pelas mulheres e minorias na reforma da Previdência

Durante Audiência Pública sobre a reforma da Previdência, na manhã desta segunda, 13, a Presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP) destacou que é preciso ajustar questões em relação às mulheres e as classes sociais, como o tempo de contribuição. Para ela, alguns pontos precisam ser discutidos para que tanto o Governo Federal, quanto a população como um todo, sejam beneficiados.

A idade para a aposentadoria aumentou; para os homens de 60 a 65 anos e para as mulheres de 60 a 62 anos; tempo de contribuição subindo de 15 para 20 anos. Na visão da deputada, isso pode prejudicar vários setores, principalmente os pobres e os trabalhadores rurais porque não tem um vínculo empregatício estável.

“Outro problema é no que diz respeito às mulheres porque muitas têm jornada tripla, dividindo o tempo entre o estudo, a casa e o emprego. Temos ainda estudos consolidados por economistas de todo o país, como da Fundação Getúlio Vargas, que apontam este como sendo um fator negativo da reforma. Porque na prática, é muito difícil as mulheres alcançarem com 62 anos, os 20 anos de contribuição”, explicou a parlamentar.

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Os impactos que a Reforma da Previdência trará para o Amazonas trouxe o presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, o deputado federal Marcelo Ramos, e nesta discussão ainda estava presente o senador Omar Aziz, e ambos afirmaram que medirão todos os esforços para que os profissionais mais sensíveis e a população mais carente sofra com algum ponto desta reforma.

Marcelo Ramos afirmou que a Comissão está trabalhando no intuito de encontrar um equilíbrio justo da proposta final. “Não vai resolver tudo, mas é preciso da um passo inicial para que possamos ter um futuro de sustentabilidade, combinado com outras reformas, como a tributária e uma serie de ajustes de natureza fiscal que o país precisa”, disse.

Marcelo garantiu que em consenso com os membros da Comissão Especial, alguns pontos da reforma, não deverão ser aprovados. “Na manutenção atual, no valor de um salário mínimo, o BPC é pago aos idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta da reforma prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos. Não mudaremos as regras do BPC, pois, não tem natureza previdenciária, sem contribuição e sim de assistência social. E também não passará alteração da aposentadoria rural, usufruída pelos agricultores e pescadores, esse é o nosso compromisso”, afirmou.

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Com relação aos professores, Marcelo disse que existe também uma proposta em que aumenta a idade mínima das professoras mulheres em 10 anos, sem regra de transição, passando de 50 para 60 anos. “Não vamos aceitar qualquer mudança. Como o governo não tem a maioria, não terá voto suficiente para que esse ponto seja aprovado. Portanto, eu não vejo como a gente possa perder, mas, independente, iremos lutar para que não mude”, disse.

Marcelo ainda defendeu a exclusão das reformas previdenciárias de estados e municípios. “Não podemos oferecer o mesmo remédio de um paciente que está na UTI para um que está com febre. A previdência do estado do amazonas está equilibrada, já a do Rio Grande do Sul está absolutamente quebrada. Então eu tenho defendido a retirada da aplicação automática das regras aprovadas pela reforma da previdência para servidores do Estado e município. Cada estado e município faça a sua reforma se for necessária”.

Já o senador Omar Aziz, defendeu a tese de Marcelo em excluir o estado e municípios da reforma da previdência. “O Guarda municipal a prefeitura tem que cuidar, professores e policiais, fica a cargo do governo do estado. A reforma geral é uma contribuição de todo o brasileiro”, disse o parlamentar que defendeu algumas correções na proposta do governo federal. “Os trabalhadores rurais, pessoas que recebem o BPC não podem ser prejudicados”, complementou.