Quinta, 14 Janeiro 2021 12:41

ACOMPANHAMENTO DE PERTO

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A 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público instaurou, nesta quarta-feira (13/01), um Procedimento Administrativo que tem o objetivo principal de acompanhar, preventivamente, o trâmite da requisição e uso das instalações do Hospital Nilton Lins para o atendimento a pacientes de covid-19 e as "eventuais repercussões no erário público".

As primeiras providências foram requisitar da Casa Civil toda a documentação envolvida na requisição de uso daquelas instalações pelo Governo do Estado no combate à pandemia.

Na portaria nº 0001/2021/46PJ, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP (DOMP) desta quarta-feira, a Promotora Sheyla Frota estipulou o prazo de 72 horas para que o Governo envie toda a documentação requisitada.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) foram informados da instauração do procedimento. Outras diligências deverão ser executadas durante a execução do PA e o acompanhamento das medidas relativas ao contrato do poder público estadual com os proprietários do imóvel onde funciona o hospital.

 

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Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM

Foto: Rodrigo Santos - SECOM