CONQUISTAS DA PM, BOMBEIROS E CIVIL DENTRO DA LEI

...Governo do Amazonas assina atos de promoção para a Polícia Militar e Bombeiros e escalonamento da Polícia Civil...

REDAÇÃO AgNorte

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Uma vitória para a Polícia militar do Amazonas quando consegue as suas promoçoes, bem como os Bombeiros os Policiais Civis, com o escalonamento, que aconteceu após a assinatura dos decretos, nesta quinta, 13. Foram beneficiados 2.415 policiais militares e 386 bombeiros e os despachos autorizando a incorporação aos salários do reajuste previsto no Plano de Escalonamento da Polícia Civil para 2017.

O governador em Exercício, Flávio Pascarelli diz que o ato está devidamente amparado por lei, “este ato é em cumprimento a decisão judicial não implicando na violação da Lei Eleitoral”.

Esta conquista dos PM´s, Bombeiros e da Civil e o resultado de um empenho do governador David Almeida, que desde que assumiru o governo, no dia 9 de maio, um dosp ontos que ele garantiu em sua gestão é que buscaria meios legais para garantir o escalonamento da Polícia Civil, e a ascensão da carreira na PM e no Corpo de Bombeiros.

David determinou que um grupo de trabalho fosse formado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a Casa Civil e o comando das corporações objetivando analisar os impactos financeiros das promoções no orçamento, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e as vedações impostas pela Lei Eleitoral. 

POSITIVO

O secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, afirmou ser esta a maior promoção da Polícia Militar no Amazonas. A medida inclui ainda 128 oficiais da PM com direito a promoção. “É a maior promoção da história da Polícia Militar do Amazonas e o nosso efetivo merece. Com essa promoção histórica, ficamos muito contentes pelos homens e mulheres que estão trabalhando lá na linha de frente. Assim como somos gratos pelo reconhecimento ao servidor policial civil que também vai ter seu escalonamento garantido”, declarou.

O comandante da PM, David Brandão, disse que as promoções vão refletir diretamente no trabalho dos policiais que, segundo ele, trabalharão ainda mais motivados. Já o comandante dos Bombeiros, coronel Fernando Pires, disse que as promoções são um marco na comemoração dos 141 anos da corporação, completados esta semana. “É um presente que o Governo e povo do Amazonas dá a esta instituição centenária, fazendo justiça aos nossos guerreiros do fogo”

As promoções, contempladas na Lei Estadual nº 4044/2014, chamada “Lei dos Praças”, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, estavam suspensas temporariamente em função da crise econômica, assim como a incorporação da parcela correspondente ao Plano de Escalonamento da Polícia Civil.

O impedimento se deu por conta da redução do orçamento do Estado que limitou os gastos com a folha de pagamento para atender ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O reajuste correspondente ao Plano de Escalonamento da Polícia Civil, pago sempre a partir de janeiro, foi regular entre 2012 e 2016, mas, para 2017, em função da crise, o benefício ainda não tinha sido cumprido. O pagamento, que corrige perdas salariais passadas com a inflação vai até 2018.

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