LEVANDO MAIS CONHECIMENTO PARA OS MUNICÍPIOS

Aleam vai promover seminário sobre a Lei do ISS para gestores municipais

Por orientação do presidente David Almeida (PSB), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai oferecer apoio aos agentes públicos municipais para que tomem conhecimento sobre como implantar as mudanças necessárias para se adaptar à Lei nº 157/2016, conhecida como a nova Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (Ccoti), a Aleam vai promover, na segunda-feira (16), às 9h, um seminário para explicar o funcionamento da nova lei e seus benefícios para os gestores municipais e agentes políticos de fiscalização.

O seminário “Lei Complementar nº 157/2016 - ISS” vai acontecer no Auditório Senador João Bosco, na Escola do Legislativo e é direcionado principalmente aos vereadores e prefeitos dos municípios do interior, funcionários de Fazenda e Administração, mas é aberto a estudantes e profissionais.

O diretor do Ccoti, José Jorge do Nascimento Júnior, explica que é preciso que os municípios precisam se adaptar às mudanças e revoguem todas as normas que confrontem a atual legislação, para que possam usufruir dos benefícios e aumentar suas receitas com a arrecadação do tributo. “É por isso que esse seminário é importante”, reforçou ele.

Os interessados podem se inscrever na abertura do evento e terão direito a um certificado de três horas complementares. Os palestrantes serão o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que também é economista, e o advogado tributarista Franco Júnior.

“A nova Lei do ISS traz benefícios de arrecadação para os municípios. Por isso queremos apresentar esta nova legislação. O Imposto sobre Serviços (ISS) é uma importante fonte de arrecadação, que prevê o recolhimento do imposto arrecadado no próprio município onde foi gerado o tributo, diferente do que acontecia, quando o imposto ia para a cidade onde a empresa prestadora de serviços está sediada”, explicou.

O diretor acrescentou que os municípios que não se adaptarem poderão ser punidos. “A nova lei traz punições para os municípios que não utilizem estas novas regras. E para ser implantado o município deve passar por uma reforma tributária municipal. Não ocorrendo isso, existem penalidades previstas para os gestores públicos”, salientou José Jorge.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), as receitas devem aumentar, em média, 20% no País, mostrando que a adequação traz benefícios para todos.

 

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