DEPUTADOS DERRUBAM VETO DE AMAZONINO

...Deputados votam primeira pauta do ano e derrubam veto do governo...

Como havia dito, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dep. David Almeida colocou em votação, nesta quarta, 7, a primeira pauta de projetos de 2018 e uma extrapauta, somando ao todo 13 itens dos quais oito foram aprovados. O primeiro projeto colocado em votação foi o veto governamental nº 22/2017, ao Projeto de Lei nº 135/2017, do deputado Sabá Reis (PR), que dava o nome de “Elias Assayag” um Ginásio Poliesportivo no Município de Parintins.

Esse veto estava trancando a pauta de votação e precisava ser avaliado em primeiro lugar pelo plenário. Na discussão da matéria, o deputado Sabá Reis, autor da matéria, defendeu a derrubada do veto, por não concordar com a justificativa do governo que alegava que só o Executivo poderia dar nomes a bens públicos e também que “Elias Assayag” estava vivo, sendo vedado o uso do nome de pessoas vivas.

Sabá Reis disse que o ginásio foi entregue ainda no governo Paulo Nery (1982) e a indicação do nome de “Elias Assayag”, já falecido, foi aprovada no ano passado pela Aleam. Mostrando o Atestado de Óbito de Elias Assayag, Sabá Reis disse não acreditar que o governador teria assinado “uma justificativa dessas”.

A defesa de Sabá Reis foi acompanhada pelos deputados Sidney Leite (PROS), que lamentou o fato de a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter alegado como justificativa ao veto “a prerrogativa única do Executivo” de nomear bens públicos sob sua administração.

Para o deputado Luiz Castro (REDE) “a PGE falhou redondamente ao alegar essa prerrogativa”, fazendo ainda um desagravo à família Assayag que “não merece passar por esse constrangimento”. Cabo Maciel (PR), José Ricardo (PT) e Serafim Corrêa (PSB) também defenderam a derrubada do veto e ele foi rejeitado por 13 dos 18 deputados presentes em plenário, com apenas cinco votos da base aliada a favor da manutenção.

Em continuidade à votação os deputados aprovaram outros seis itens da pauta original, todos Projetos de Lei de autoria dos deputados, sendo dois do deputado Vicente Lopes (MDB), PLs nº 372/2013 e 211/2016; um do deputado Wanderley Dallas (MDB), PL nº 163/2012; um do deputado Orlando Cidade (Podemos), PL nº 13/2013; um da deputada Alessandra Campêlo (MDB), PL nº 144/2016; e um do deputado Alcimar Maciel (PR), PL nº 176/2017.

Na extrapauta foi aprovado o Projeto de Lei nº 5/2018, encaminhado pelo Executivo, que reajusta no valor do auxílio complementar de um salário mínimo, fornecido pelo governo aos aposentados por invalidez, a título de complementação de aposentadoria, em caráter vitalício, às pessoas que apresentam mutilações e/ou deformidades em consequência da doença definida como Código 030.0/0, da Classificação lnternacional de Doenças.

 

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